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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares 3l2538
Decisão foi tomada após Flávio Dino receber relatório da CGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).
A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos rees de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.
Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.
Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os rees para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.
Entenda 1h55z
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os rees devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os rees realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
COP29: Alckmin destaca compromisso com desenvolvimento sustentável 3p5w4j
Plano Clima também foi ressaltado pelo vice-presidente
© Cadu Gomes/VPR
testeira_cop29 – Arte/Agência Brasil
O Brasil está comprometido com o desenvolvimento sustentável, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o discurso no segmento de alto nível da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.
Alckmin relembrou que todos os esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas tiveram início no Brasil, durante a Eco92, no Rio de Janeiro. O vice-presidente destacou ainda a liderança do país na entrega das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingl]ês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de até 67% em 2035, comparada ao ano de 2005..
Após o discurso oficial, Alckmin falou com a imprensa e explicou que a NDC Brasileira não se resume a um percentual, ela também acompanha planos setoriais com recortes por tipo de emissão.
O vice-presidente considerou os resultados apresentados pelo país ao mundo na COP29 altamente sustentadores da posição de liderança global e ressaltou ser importante que a COP de Baku alcance o objetivo de definir a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), para que as novas gerações de NDCs dos países possam ser postas em prática.
Alckmin encerrou sua fala com um convite: “Espero ver você no próximo ano no Brasil”, em inglês, língua oficial das negociações em todas as COPs.
SAIBA MAIS… 5a56q
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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA 1z56z
Conheça a Bancada Feminina do Senado 5o14y
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Dúvidas (61) 9 8191.9906
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE 35c5z
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? 6r2i2y
Por Milton Atanazio
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O Editor
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As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso o.
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