CLIPPING DE NOTÍCIAS 6u3373
Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro 2i2n4z
Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. 
O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do aporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.
Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre. Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Com a nova decisão de Moraes, Lindbergh Farias vai depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito.
Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito.
Na semana ada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.
Outro lado 5c4b4f
Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.
“Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou.
África do Sul: entenda falsa acusação de Trump sobre genocídio branco 5v6v31
Reforma agrária no país natal de Musk mobiliza governo americano
Uma lei de reforma agrária na África do Sul está por trás da falsa acusação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre um inexistente genocídio contra a minoria branca do país africano. A África do Sul se livrou do regime de segregação racial do apartheid em 1994 e é considerada a nação mais desigual do mundo. 
Ao receber o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na Casa Branca, Trump criticou a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas.
“Temos milhares de pessoas tentando entrar no nosso país porque sentem que vão ser mortas e que suas terras vão ser confiscadas. Vocês têm leis que foram aprovadas que permitem que terras sejam confiscadas sem pagamento”, disse Trump à Ramaphosa.
Supostos assassinatos de fazendeiros brancos na África do Sul têm sido usados para justificar a acusação sobre genocídio, versão antiga propagada pela extrema-direita do país que ganhou impulso com o apoio Elon Musk, sul-africano de nascimento, multibilionário, dono da plataforma X e aliado de Trump. Segundo Musk, os brancos da África do Sul são vítimas de leis “racistas de propriedade”.
O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa rebateu Trump argumentando que a violência no país é um problema causado pelo desemprego e pela desigualdade, destacando que a população negra, e não a branca, é a mais afetada pela criminalidade.
Reforma Agrária 2w5617
A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas. A professora de história da África da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Núbia Aguilar explicou à Agência Brasil que a desigualdade racial na África do Sul não acabou com o fim do regime de apartheid.
“As leis de segregação criaram uma discriminação e desigualdade raciais que não acabam com o fim do apartheid. Isso gera, na atualidade, uma tensão racial e uma busca por maior igualdade, como a gente vê na questão da distribuição de terras. Por isso, temos hoje grupos de brancos da África do Sul que se colocam como vítimas de uma política reparatória”, explicou.
A historiadora ressalta que existe uma grande resistência interna na África do Sul contra a lei de reforma agrária recentemente sancionada. Segundo a especialista, as leis de segregação ao longo do século 20 permitiram uma ampla concentração de terra na mão da minoria branca.
“Nesse cenário, os EUA ficam ao lado dos brancos sul-africanos que são colocados como vítimas do governo não branco sul-africano. Então, a África do Sul, mais uma vez, se configura um espaço de tensão racial”, disse, lembrando do ado do apartheid.
Núbia Aguilar lembrou que a concentração de terras na África do Sul tem, entre suas origens, as leis de terra do início do século 20, que confinaram as maiorias negras em regiões que somariam 13% do território, proibindo que pessoas negras comprassem terra fora dessas áreas.
Imigração e Israel 40115m
Citando a desaprovação à política fundiária da África do Sul, o governo Trump cortou ajuda financeira ao país africano ainda no início do governo. O país também é criticado por Washington por denunciar Israel por genocídio e colonização na Faixa de Gaza.
Os atritos entre os dois países levaram Trump a abrir exceção na sua dura política imigratória, permitindo a entrada de brancos sul-africanos que queiram migrar ao país enquanto caça licenças migratórias de centenas de milhares de haitianos, cubanos e venezuelanos. Além disso, Washington expulsou o embaixador sul-africano do país.
País mais desigual 364u2u
“A desigualdade na propriedade da terra, particularmente na Namíbia e na África do Sul, perpetua os níveis historicamente altos de desigualdade de renda. A terra é um bem fundamental, especialmente para pessoas pobres em áreas rurais. A distribuição desigual de terras agrícolas, profundamente enraizada na história da região, contribui significativamente para a desigualdade”, diz o estudo.
A professora Núbia Aguilar ressalta que, mais de 30 anos após o fim do apartheid, a minoria branca continua controlando a maior parte da economia sul-africana. “Se fizermos um eio pelas famosas vinícolas da região do Cabo, que recebem grande número de turistas, veremos que essas produções são majoritariamente concentradas na mão de brancos”, disse.
De acordo com a professora, a nova lei permite a desapropriação sem indenização apenas de terras ociosas, mas ainda não foi colocada em prática pelo governo. “Essa lei ainda não teve como progredir, sobretudo, em virtude da repercussão e toda movimentação que essa legislação tem sido alvo”, concluiu.
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Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com suas respectivas fontes:
- Aumento da Participação Feminina na Política
Em várias nações, desde o início de 2023, tem-se observado um aumento significativo da participação feminina em cargos políticos, com registros de recordes históricos em eleições em países como Nova Zelândia e Rwanda, onde mulheres agora ocupam mais de 50% das cadeiras legislativas.
Fonte: ONU Mulheres. - Impactos da Pandemia na Saúde Mental das Mulheres
Um estudo publicado em setembro de 2023 revelou que a pandemia de COVID-19 teve um impacto desproporcional na saúde mental das mulheres, com taxas aumentadas de ansiedade e depressão em comparação aos homens.
Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS). - Avanços na Legislação de Direitos Reprodutivos
No Brasil, uma nova legislação sobre direitos reprodutivos foi aprovada em agosto de 2023, garantindo o ao aborto seguro e legal em casos de anencefalia e risco de vida para a mulher, um o significativo na luta pelos direitos das mulheres.
Fonte: Agência Brasil. - Desigualdade Salarial
Um relatório divulgado em outubro de 2023 por uma ONG internacional destacou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua presente em diversos países, com uma diferença média global de 16% no salário para cargos equivalentes.
Fonte: Oxfam. - Aumento de Casos de Violência de Gênero
Um relatório da Anistia Internacional divulgado em setembro de 2023 documentou um aumento alarmante nos casos de violência contra a mulher em diversas regiões, destacando a necessidade urgente de políticas de prevenção e proteção mais eficazes.
Fonte: Anistia Internacional.
Essas notícias refletem questões atuais e importantes relacionadas aos direitos das mulheres e sua posição na sociedade.
Aqui estão cinco notícias relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil:
- Voto Distrital: Algumas Câmaras Municipais estão discutindo a implementação do sistema de voto distrital nas eleições locais. Esse modelo visaria aumentar a representatividade e reduzir a fragmentação partidária.
- Fonte: Portal UOL.
- Reformas Urbanas: Várias cidades estão promovendo discussões sobre reformas urbanas, incluindo a revisão do Plano Diretor. O objetivo é adequar as cidades às novas demandas, especialmente em áreas como habitação e mobilidade urbana.
- Fonte: G1.
- Aumento do Número de Vereadores: Em algumas cidades, propostas para aumentar o número de vereadores estão em pauta, com argumentos de que isso poderia melhorar a representação local. No entanto, o tema gera polêmica em função dos custos envolvidos.
- Fonte: O Globo.
- Criação de Câmaras de Conciliação: Algumas Câmaras Municipais estão implementando câmaras de conciliação para resolver conflitos sem a necessidade de judicialização, principalmente em áreas como saúde, educação e direitos do consumidor.
- Fonte: Jornal do Brasil.
- Políticas de Sustentabilidade: Há um crescente debate sobre a criação de leis e políticas municipais voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, principalmente em relação ao uso de áreas verdes e recursos hídricos.
- Fonte: Estadão.
Essas notícias refletem algumas das principais discussões e decisões em diversas Câmaras Municipais no Brasil. É sempre bom conferir o desenvolvimento dessas pautas nas fontes citadas para obter informações mais atualizadas.
Cerca de 10 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025 6x594j
Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio
A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 61,5% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,6% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,2% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida ou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE 1w212s
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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE 35c5z
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? u144l
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
- Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
- Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
- Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
- Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
- o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
- Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
- Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
Mensagem do Editor
Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.
Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!
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VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí 476t44
VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui 6t1c5o
PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores 3v31m
