NOTA DE APOIO DA ABRACAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS À MINISTRA MARINA SILVA 56b2x
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A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais – vem a público expressar seu apoio incondicional à ministra Marina Silva, em face dos recentes ataques direcionados a sua pessoa durante as discussões no Senado Federal.
Acreditamos que a diversidade de opiniões e o respeito ao diálogo são pilares fundamentais da democracia. Nesse sentido, repudiamos qualquer forma de agressão, desrespeito ou tentativa de deslegitimar a atuação de lideranças comprometidas com a preservação do meio ambiente e a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade.
A atuação da ministra Marina Silva tem sido de extrema importância para enfrentar os desafios ambientais que o Brasil e o mundo enfrentam. Sua trajetória e dedicação à causa ambiental são reconhecidas e iradas por muitos, e é fundamental que tenhamos vozes comprometidas com a justiça social e a sustentabilidade no debate público.
Esperamos que as discussões no âmbito legislativo sejam pautadas pelo respeito mútuo, pela ética e pela busca de soluções que atendam aos interesses da população. Reiteramos nossa disposição em apoiar todas as iniciativas que visem à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da democracia em nosso país.
Atenciosamente,
ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais
Rogério Rodrigues da Silva - Presidente Nacional
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Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro 2c3l4f
Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro 2c3l4f
Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.
Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.
Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.
Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.
A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.
Estimativas 2e2m1p
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.
Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de o à internet.
Decisões suspensas 3dt70
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.
O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.
Oito em cada dez brasileiros já apoiaram vítimas de eventos climáticos 4l7v
Pesquisa diz ainda que um em cada cinco já atuou como voluntário
Oito em cada dez (82%) brasileiros maiores de 16 anos já apoiaram ações de ajuda para vítimas de desastres naturais. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela empresa Nexus, a pedido do Movimento União Brasil, que atua na articulação entre doadores, organizações não governamentais e projetos sociais. O estudo alerta ainda que um quarto dos entrevistados vivenciaram ou conhecem alguém que vivenciou eventos climáticos extremos.
Foram ouvidos, em entrevistas presenciais, 2.013 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, entre 29 de abril e 5 de maio de 2025.
Além de 82% dos entrevistados terem respondido que já fizeram alguma ação para ajudar vítimas de desastres, 21% dizem que já atuaram como voluntários.
A ação mais comum foi a realização de doações, sendo as mais frequentes roupas e sapatos (68%), água e comida (58%), dinheiro (37%) e medicamentos (27%).
Doações para o Rio Grande do Sul armazenadas no hangar da Base Aérea de São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil 4l4n3n
Os pesquisadores observaram que há preferência para o tipo de beneficiado das doações: metade (52%) dos entrevistados prefere direcioná-las para causas em suas cidades ou regiões, enquanto causas nacionais movimentam cerca de 28% dos ouvidos.
Também foi mapeada a percepção sobre as instituições realizam a mediação das doações. Igrejas ou instituições religiosas são percebidas como mais confiáveis para 46% dos entrevistados, seguidas pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil (44%) e por ONGs (32%). Era possível escolher até 3 opções e, por isso, os percentuais somam mais de 100%.
A pesquisa também mapeou as ações não realizadas que os brasileiros pretendem realizar no futuro. Segundo o Nexus, cerca de metade (49%) dos entrevistados pretende se voluntariar, 42% planejam doar medicamentos e 29%, água e alimentos.
“O brasileiro tem essa disposição para ajudar, e a pesquisa detalha quais fatores motivam esse tipo de ação, trazendo indicativos importantes para os diversos atores envolvidos em campanhas de doações. O levantamento também apresenta dados relevantes para as empresas, em um momento de crescimento do engajamento em ações de responsabilidade social, dentro de uma agenda ESG”, explica na nota Tatiana Monteiro, presidente do Movimento União BR.
40 milhões já foram afetados 2t5w61
A partir dos resultados, a pesquisa estima que 42,2 milhões de pessoas acima de 16 anos já foram impactadas por eventos climáticos graves, dos quais 10% foram vítimas ─ mais de 4 milhões de pessoas.
Os eventos que caussaram impacto na vida dos brasileiros com maior frequência foram enchentes e alagamentos, relatados por 68% dos entrevistados que foram afetados por desastres ligados ao clima. Também foram mencionados tempestade ou chuva forte (7%), deslizamento de terra (6%), queimadas ou incêndios (5%), queda de barragem e seca, ambos com 2%. Outros somam 5%, e 4% não sabiam ou não responderam.
Rua alagada em Porto Alegre após chuvas e alagamentos em 2024 Bruno Peres/Agência Brasil 2k4i67
Apesar de ser uma realidade que já atinge milhões de pessoas no Brasil, 77% dos entrevistados disseram nunca ter feito alguma ação para se proteger dos efeitos dos desastres, como reforçar a estrutura da casa, estocar alimentos, contratar seguro ou montar um kit de emergência.
O percentual dos que buscaram se preparar sobe para 42% entre quem foi afetado por um desastre; para 41% entre quem foi vítima e também conhece outras vítimas; e para 31% no grupo que apenas tem conhecidos que viveram esse tipo de situação.
A pesquisa da Nexus e do Movimento União Br também mostra que metade (50%) dos brasileiros não sabe onde buscar informações sobre como agir, incluindo serviços de resgate e locais seguros para se abrigar, caso aconteça uma situação de tragédia ou desastre natural na própria cidade. Outros 48% disseram saber e 2% não sabiam ou não responderam.
Quando questionados sobre a efetividade da atuação dos governos federal, estadual e municipal para prevenir tragédias, 42% manifestaram uma avaliação negativa, sendo que 26% consideram as ações dos governantes pouco efetivas, e 16%, nada efetivas. Já 33% dizem ser “mais ou menos efetivas”, 14% avaliam como efetivas e 7% como muito efetivas. Outros 5% não sabiam ou não responderam.
“Os dados mostram uma parcela muito expressiva da população afetada por desastres naturais, que têm se tornado cada vez mais intensos, e traz dados preocupantes, como a falta de preparação para esses eventos. Por outro lado, a pesquisa mostra não só um elevado grau de solidariedade na população brasileira, como uma disposição para ampliar essas ações”, explicou no estudo Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.
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Claro! Aqui estão Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes:
- Aumento da Participação Feminina em Cargos de Liderança: Recentemente, um relatório da McKinsey & Company destacou que a participação de mulheres em cargos de liderança nas empresas aumentou, embora ainda exista uma lacuna significativa em relação aos homens. O estudo mostrou que empresas com maior diversidade de gênero tendem a ter melhor desempenho financeiro. Fonte: McKinsey & Company, “Women in the Workplace 2023”.
- Avanços na Legislação sobre Licença Maternidade: Em diversos países, novas políticas de licença maternidade foram implementadas, ampliando o tempo de licença e garantindo melhores condições de retorno ao trabalho para as mães. Um exemplo é a legislação na Nova Zelândia, que propõe aumentar a licença maternidade para 26 semanas. Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2023.
- Campanha contra Violência de Gênero nas Redes Sociais: A campanha #16DiasDeAtivismo, que ocorre anualmente entre o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres e o Dia dos Direitos Humanos, continua a ganhar força nas redes sociais. Muitas organizações e indivíduos têm exigido ações mais efetivas contra a violência de gênero, resultando em propostas de mudança legislativa em vários países. Fonte: ONU Mulheres, 2023.
- Desigualdade Salarial entre Gêneros: Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste em muitos países, com mulheres ganhando, em média, 13% a menos que seus colegas masculinos. O relatório enfatiza a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade salarial. Fonte: OCDE, “Perspectivas Econômicas da OCDE”, 2023.
- Candidaturas Femininas nas Eleições: O aumento das candidaturas femininas nas eleições locais e nacionais está se tornando uma tendência mundial. Um estudo da União Interparlamentar revelou que, em várias regiões, o número de mulheres eleitas aumentou significativamente nas últimas eleições, refletindo uma mudança na política de inclusão. Fonte: União Interparlamentar, “Relatório sobre Mulheres na Política”, 2023.
Essas informações refletem os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes partes do mundo, destacando a importância da pauta de gênero nas discussões sociais e políticas contemporâneas.
Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, com as respectivas fontes:
- Aumento do Salário dos Servidores Públicos: Diversas Câmaras Municipais têm discutido o aumento do salário dos servidores públicos em meio à inflação e à necessidade de valorização do funcionalismo. Em algumas cidades, como São Paulo, a proposta foi aprovada em primeira votação.
Fonte: Gazeta do Povo - Projeto de Lei sobre Sustentabilidade: A Câmara Municipal de Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que incentiva a sustentabilidade e a proteção ambiental nas obras públicas. A proposta inclui medidas para reduzir o uso de plástico e aumentar a reciclagem.
Fonte: O Globo - Criação de Canais de Ouvidoria: A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a criação de canais de ouvidoria cidadã, permitindo que a população faça sugestões e reclamações sobre serviços públicos diretamente aos vereadores.
Fonte: Estado de Minas - Regulamentação do Uso de Agrotóxicos: A Câmara Municipal de Brasília está analisando um projeto que visa a regulamentação do uso de agrotóxicos na agricultura urbana. O objetivo é proteger a saúde dos moradores e o meio ambiente.
Fonte: Correio Braziliense - Políticas de Inclusão: A Câmara de Salvador debate a implementação de políticas de inclusão e ibilidade para pessoas com deficiência. O projeto sugere a adaptação de espaços públicos e adequação de transporte coletivo.
Fonte: A Tarde
Essas pautas refletem a diversidade de temas que estão sendo discutidos nas câmaras municipais e a importância das decisões no âmbito local. As fontes citadas são conhecidas por sua cobertura em notícias sobre política e istração pública no Brasil.
Prévia da inflação oficial recua para 0,36% em maio, diz IBGE 546n6c
Artigos de residência e transportes apresentaram deflação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano.
Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%) e habitação (0,67%).
Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%).
Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês, os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%).
Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês.
Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na agem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%.
O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.
A prévia de maio se baseia em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base).
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE 1w212s
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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE 35c5z
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? u144l
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
- Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
- Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
- Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
- Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
- o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
- Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
- Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
Mensagem do Editor
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Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!
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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores 3v31m
