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Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes 3fz3h
Instituição é a primeira a completar fase de testes no Banco Central

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).
O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.
Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por .
A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.
O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.
O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes
O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.
Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.
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Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para istrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.
No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos os, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança a a ser automática, com valores fixos ou variáveis.
A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.
O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica
No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.
O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.
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O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.
Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.
Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.
No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Estudo mostra número de guardas municipais abaixo do ideal em capitais 4l6f2t
Associação Nacional cobra contratação de mais profissionais

Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas que não têm uma guarda municipal.
Os melhores índices de guardas por habitantes estão em:
- Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes,
- Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes.
Os piores índices estão em:
- Manaus, com 1 agente para cada 3.971 habitantes,
- Porto Alegre, com 1 agente para cada 3.714 habitantes.
Um dos motivos da pesquisa, segundo o presidente da AGM Brasil Reinaldo Monteiro, foi mostrar a necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal.
“Esses números não são suficientes para dar conta das demandas atuais das capitais. Por isso que a gente fez essa pesquisa. Para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais. Reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, diz Reinaldo.
Em números absolutos, os maiores efetivos estão em:
- São Paulo, com 7.360 guardas,
- Rio de Janeiro, com 7.276 guardas,
- Fortaleza, com 2.814 agentes.
A última posição é de Florianópolis, que tem 180 servidores efetivos.
O levantamento também mapeia a proporção de homens e mulheres que ocupam esses cargos nas capitais. Os maiores percentuais de mulheres estão em:
- Fortaleza (33,01%),
- Teresina (31,54%),
- Boa Vista (30,36%).
Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) estão no fim da lista.
“Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo.
Uso de armas de fogo 504jk
O uso de arma de fogo pelos guardas municipais também foi estudado pelo levantamento. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento. Situação que deve mudar em breve.
A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição de acordo com os trâmites da Polícia Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da guarda na segurança pública.
A prefeitura do Rio apresentou mais de um projeto de lei para armar a guarda em 2025, mas não obteve sucesso. No lugar, projeto de autoria de um conjunto de vereadores avançou na primeira e segunda discussões em abril, com mudança na Lei Orgânica do município. Para ser efetivado, precisa ainda ser regulamentada por Projeto de Lei Complementar.
“Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM.
“O tipo de armamento que vai ser utilizado depende das especificidades locais, mas todas deveriam ser equipadas com armas de fogo para atender todas as demandas que as guardas venham a se deparar no dia a dia”, complementa.
O armamento da guarda, no entanto, não é uma unanimidade. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores entendem que políticas armamentistas não elevam a segurança, mas colocam os cidadãos em risco.
Emenda à Constituição 264e22
Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
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Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes:
- Aumento da Violência Contra Mulheres Durante a Pandemia
Dados de uma pesquisa divulgada pela ONU Mulheres indicam que, durante a pandemia da COVID-19, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica em todo o mundo. A organização destacou que a crise de saúde global exacerbada por fatores socioeconômicos gerou um aumento na vulnerabilidade das mulheres.
Fonte: ONU Mulheres, relatório “A Pandemia e a Violência Contra Mulheres” – 2021. - Movimento pela Igualdade Salarial
Em vários países, incluindo o Brasil, têm aumentado as campanhas por igualdade salarial entre homens e mulheres. Em 2023, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ainda ganham, em média, 20% a menos do que os homens.
Fonte: IBGE, “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” – 2023. - Participação Política Feminina
Em 2023, um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) mostrou que o número de mulheres eleitas para cargos políticos aumentou nas últimas eleições, refletindo um avanço na representação feminina. No entanto, ainda existem desafios significativos à paridade de gênero.
Fonte: IESP-UERJ, pesquisa sobre representação feminina na política – 2023. - Saúde Reprodutiva e Direitos das Mulheres
Em resposta a um movimento crescente, diversos países ao redor do mundo, incluindo os EUA, estão debatendo sobre a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres. A reversão da decisão da Suprema Corte dos EUA em Roe v. Wade em 2022 gerou um debate intenso sobre o o ao aborto e os direitos reprodutivos, levando a protestos massivos.
Fonte: The New York Times, “Um Ano Após Roe: O Impacto na Saúde Reprodutiva” – 2023. - Impacto da Desigualdade de Gênero no Mercado de Trabalho
Um relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF) de 2023 destacou que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho custará à economia global trilhões até 2030 se não forem tomadas medidas eficazes para promover a igualdade. O relatório sugere que a inclusão das mulheres nas posições de liderança é crucial para o crescimento econômico.
Fonte: Fórum Econômico Mundial, “Relatório Global sobre a Desigualdade de Gênero” – 2023.
Essas notícias refletem questões importantes e atuais no campo da pauta das mulheres, abordando tópicos como violência, igualdade salarial, saúde reprodutiva, participação política e mercado de trabalho.
Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, refletindo temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais:
- Reformas no Código de Posturas: Muitas Câmaras Municipais têm debatido reformas em seus Códigos de Posturas, visando modernizar legislações sobre uso de espaços públicos e regulamentação de atividades comerciais informais. As discussões estão centradas na necessidade de adaptação às novas realidades urbanas, especialmente após os impactos da pandemia no comércio local.
- Legislação sobre Transporte de Aplicativos: Diversas cidades brasileiras têm promovido debates sobre a regulamentação de transporte por aplicativos. Os projetos em pauta buscam estabelecer critérios de segurança para ageiros e motoristas, além de discutirem a cobrança de taxas e a necessidade de identificação rigorosa dos prestadores de serviços.
- Projetos de Incentivo à Agricultura Urbana: Algumas Câmaras têm abordado iniciativas para incentivar a agricultura urbana, com propostas de criação de hortas comunitárias e programas de capacitação para moradores. Essas iniciativas visam promover segurança alimentar e aumentar a sustentabilidade nas áreas urbanas, além de engajar a comunidade em práticas de cultivo.
- Regulamentação do Uso de Redes Sociais por Vereadores: O uso de redes sociais por servidores públicos e, especificamente, por vereadores tem gerado debate em várias cidades. Propostas para regulamentar esses canais de comunicação têm surgido, buscando garantir que o uso seja transparente, ético e que os dados dos cidadãos sejam protegidos.
- Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Câmaras Municipais em várias localidades têm discutido projetos para promover a inclusão de pessoas com deficiência, incluindo a criação de espaços íveis e a adaptação de serviços municipais. Esses debates refletem uma crescente conscientização sobre a necessidade de políticas públicas que garantam direitos e ibilidade plena.
Esses temas destacam a importância das Câmaras Municipais no debate e na formulação de políticas locais que atendam às necessidades da comunidade.

Câmara aprova campanha sobre uso consciente de tecnologias digitais 52g6
Projeto de lei aprovado segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.
O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o ree de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), disse que as tecnologias digitais representam um avanço em diversas áreas da vida humana, mas ressaltou que o uso abusivo tem gerado cada vez mais riscos à saúde das pessoas e ao bem-estar da sociedade.
“Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, apontou. “Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”, concluiu.
O texto diz que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos destinados predominantemente ao consumo de conteúdos audiovisuais ou ao o a aplicações de internet, deverão trazer informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, na hipótese de o produto disponibilizá-la.
Além disso, o projeto de lei aborda a propaganda dos produtos e serviços digitais, inclusive as disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais.
A proposta determina a inclusão, nas peças de propaganda, de advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente em crianças e adolescentes. A advertência terá como base a classificação etária indicativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE 1w212s

DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE 35c5z

E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400

Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? u144l
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
- Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
- Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
- Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
- Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
- o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
- Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
- Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!

Mensagem do Editor
Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.
Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!
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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores 3v31m
