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Governo fará busca ativa para alcançar vítimas de fraude no INSS z6h60
Veja como será atendimento remoto a quem tem dificuldade de locomoção
O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto irregular de mensalidade associativa na folha de pagamento.
A ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de o ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida.
Em entrevista nesta quinta-feira (29) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou as etapas a serem adotadas, no sentido de identificar pessoas que se encontram nessas situações e, posteriormente, atendê-las remotamente.
“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um o seguinte [aos primeiros contatos para identificar as vítimas dos descontos irregulares]”, disse Queiroz.
De acordo com o ministro, o primeiro contato será feito pelo governo por meio dos canais oficiais. Segundo Queiroz, o não retorno dos aposentados e pensionistas indicará situações em que a busca ativa será necessária. De um modo geral, são pessoas que desconhecem ou não têm habilidade com os canais de contato.
“Há também aqueles que [por algum motivo] não podem se deslocar”, acrescentou o ministro. “Ao final dos primeiros dias ou semanas, veremos quem não deu retorno para, então, começarmos a busca ativa”, acrescentou.
Entre as situações em que se espera mais dificuldade de retorno dos aposentados e pensionistas, está o das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas sem energia elétrica, o a telefone celular, computador ou internet.
Para atender essas pessoas, o INSS usará, inclusive, unidades flutuantes do programa PrevBarco, para prestar o serviço previdenciário em comunidades ribeirinhas, indígenas quilombolas, bem como em outras áreas remotas.
“Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, disse o ministro ao citar, também, o PrevMóvel, serviço reinaugurado pelo INSS, que faz atendimento itinerante em regiões onde não há agências fixas ou acordo de cooperação técnica com alguma entidade ou ente público.
Canais confiáveis 493e19
Queiroz, no entanto, alerta sobre o risco de golpistas se arem por representantes da Previdência Social. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS. Por isso, é muito importante que as pessoas fiquem atentas aos canais oficiais”, complementou.
O Meu INSS é um canal oficial, assim como o site do INSS e as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social. Já o Disque 135 é o call center (central de atendimento) oficial. “Estas são redes confiáveis”, disse o ministro. “E agora, também, as agências dos Correios, com funcionários treinados para recebê-los”, completou.
“O INSS não vai telefonar nem enviar e-mail ou WhatsApp. Cuidado para não caírem em outro golpe ao tentarem ser ressarcidos de um golpe anterior”, alertou o ministro ao garantir que o governo não deixará ninguém para trás.
“Vamos fazer essa busca ativa para não deixar ninguém que foi lesado sem ser ressarcido”, complementou.
Descontos associativos 31594
Queiroz lembrou que as entidades responsáveis pelos descontos associativos foram “associações feitas para fraudar” que, em geral, não têm sede, patrimônio, nem lastro financeiro. Além disso, seu patrimônio e seus recursos costumam estar escondidos, o que dificulta a retomada do dinheiro para ressarcir as vítimas.
“Detectamos que essas fraudes começaram em 2019. A partir de 2019 começaram, ali, as primeiras críticas e as primeiras denúncias. A imprensa recentemente divulgou a descoberta de um servidor aqui do Distrito Federal, que foi lá na Polícia Federal, denunciou que estavam ocorrendo descontos indevidos. O governo ado, no entanto, não apurou”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, a PF da época chegou a instaurar inquérito, que acabou sendo arquivado. “Nada foi feito ou apurado pelo governo ado, e os descontos continuaram. Foi naquele período que essas entidades, que entraram e foram credenciadas para fraudar, se estabeleceram no INSS. Foi a partir dali que elas começaram a agir”, acrescentou.
Desafios 356uz
Segundo Queiroz, os principais desafios do INSS neste momento são o combate às fraudes e a diminuição das filas. “Temos que cuidar da fila, com prioridade. O desafio é enorme, [até para] restabelecer confiança e credibilidade do sistema previdenciário brasileiro”, disse.
O ministro explicou que o tempo médio para os atendimentos agendados está em 45 dias. “Antes,estava em 39 dias, mas subiu por conta as últimas fraudes. Nossa meta é zerar a fila “, completou.
Defesa de Bolsonaro pede dispensa de 4 testemunhas na ação do golpe 611t5e
Três oitivas continuam previstas para esta sexta-feira
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a dipensa do depoimento de quatro testemunhas na ação penal sobre a trama golpista. Os depoimentos estão previstos para esta sexta-feira (30).
Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a homologação da desistência das oitivas dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Gilson Machado (Turismo), além do advogado Amauri Feres Saad, acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe, e de Ricardo Peixoto, ex-médico cardiologista da Presidência da República.
Até o momento, continuam previstos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Dutra Janino e de mais três testemunhas.
Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e aram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes:
- Aumento da Violência Contra Mulheres Durante a Pandemia
Dados de uma pesquisa divulgada pela ONU Mulheres indicam que, durante a pandemia da COVID-19, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica em todo o mundo. A organização destacou que a crise de saúde global exacerbada por fatores socioeconômicos gerou um aumento na vulnerabilidade das mulheres.
Fonte: ONU Mulheres, relatório “A Pandemia e a Violência Contra Mulheres” – 2021. - Movimento pela Igualdade Salarial
Em vários países, incluindo o Brasil, têm aumentado as campanhas por igualdade salarial entre homens e mulheres. Em 2023, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ainda ganham, em média, 20% a menos do que os homens.
Fonte: IBGE, “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” – 2023. - Participação Política Feminina
Em 2023, um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) mostrou que o número de mulheres eleitas para cargos políticos aumentou nas últimas eleições, refletindo um avanço na representação feminina. No entanto, ainda existem desafios significativos à paridade de gênero.
Fonte: IESP-UERJ, pesquisa sobre representação feminina na política – 2023. - Saúde Reprodutiva e Direitos das Mulheres
Em resposta a um movimento crescente, diversos países ao redor do mundo, incluindo os EUA, estão debatendo sobre a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres. A reversão da decisão da Suprema Corte dos EUA em Roe v. Wade em 2022 gerou um debate intenso sobre o o ao aborto e os direitos reprodutivos, levando a protestos massivos.
Fonte: The New York Times, “Um Ano Após Roe: O Impacto na Saúde Reprodutiva” – 2023. - Impacto da Desigualdade de Gênero no Mercado de Trabalho
Um relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF) de 2023 destacou que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho custará à economia global trilhões até 2030 se não forem tomadas medidas eficazes para promover a igualdade. O relatório sugere que a inclusão das mulheres nas posições de liderança é crucial para o crescimento econômico.
Fonte: Fórum Econômico Mundial, “Relatório Global sobre a Desigualdade de Gênero” – 2023.
Essas notícias refletem questões importantes e atuais no campo da pauta das mulheres, abordando tópicos como violência, igualdade salarial, saúde reprodutiva, participação política e mercado de trabalho.
Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, refletindo temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais:
- Reformas no Código de Posturas: Muitas Câmaras Municipais têm debatido reformas em seus Códigos de Posturas, visando modernizar legislações sobre uso de espaços públicos e regulamentação de atividades comerciais informais. As discussões estão centradas na necessidade de adaptação às novas realidades urbanas, especialmente após os impactos da pandemia no comércio local.
- Legislação sobre Transporte de Aplicativos: Diversas cidades brasileiras têm promovido debates sobre a regulamentação de transporte por aplicativos. Os projetos em pauta buscam estabelecer critérios de segurança para ageiros e motoristas, além de discutirem a cobrança de taxas e a necessidade de identificação rigorosa dos prestadores de serviços.
- Projetos de Incentivo à Agricultura Urbana: Algumas Câmaras têm abordado iniciativas para incentivar a agricultura urbana, com propostas de criação de hortas comunitárias e programas de capacitação para moradores. Essas iniciativas visam promover segurança alimentar e aumentar a sustentabilidade nas áreas urbanas, além de engajar a comunidade em práticas de cultivo.
- Regulamentação do Uso de Redes Sociais por Vereadores: O uso de redes sociais por servidores públicos e, especificamente, por vereadores tem gerado debate em várias cidades. Propostas para regulamentar esses canais de comunicação têm surgido, buscando garantir que o uso seja transparente, ético e que os dados dos cidadãos sejam protegidos.
- Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Câmaras Municipais em várias localidades têm discutido projetos para promover a inclusão de pessoas com deficiência, incluindo a criação de espaços íveis e a adaptação de serviços municipais. Esses debates refletem uma crescente conscientização sobre a necessidade de políticas públicas que garantam direitos e ibilidade plena.
Esses temas destacam a importância das Câmaras Municipais no debate e na formulação de políticas locais que atendam às necessidades da comunidade.
Tesouro: não há como ampliar corte de gastos sem reformas estruturais 2u3l2g
Segundo secretário, provocação de Hugo Motta sofre IOF é “responsável”
Eventuais cortes adicionais de gastos que permitam a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais por parte do governo e do Congresso, disse nesta quinta-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele classificou de “responsável” a “provocação” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que deu dez dias para a construção de soluções alternativas.
“O Congresso Nacional se colocou de forma muito responsável, se abrindo para discutir de uma forma até mais estrutural como endereçar as questões relativas a 2025, 2026 e anos posteriores. Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, disse Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos.
Ceron ressaltou que a atitude de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. Para o secretário do Tesouro, a disposição de Motta em discutir benefícios para setores da economia ajudará a corrigir distorções fiscais no país.
“Temos aqui um desafio imenso de construir alternativas, de levar ao Congresso em 10 dias soluções, obviamente ouvindo as demais áreas de governo, ando pelo crivo do presidente da República, fazer disso uma grande oportunidade para o país”, afirmou Ceron.
“É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe”, reiterou o secretário. Ceron, no entanto, evitou detalhar que medidas a equipe econômica apoiaria, apenas disse que as soluções sairão após dez dias de debate.
Decreto 2i2m4m
Nesta sexta-feira (30), o governo publicará o decreto presidencial detalhando, por órgãos e ministérios, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana ada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido pelo governo com o resgate de dinheiro de dois fundos.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), istrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses.
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A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir o shutdown (paralisação) da máquina pública em 2025. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025, Ceron confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.
Ceron adiantou que a derrubada total do decreto do IOF e o não resgate das receitas dos fundos equivaleria à interrupção do Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e dos investimentos em defesa, avaliado em R$ 8 bilhões.
“Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, disse.
SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE 1w212s
DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE 35c5z
E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? u144l
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores 3v31m
