O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.
Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.
Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.
“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”
A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.
“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”
Recomposição salarial v3v6b
Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Reestruturação de carreiras 5p4t3a
O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.
Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE).
Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras am a ter 20 níveis.
Reforma istrativa 37605d
A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma istrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.
De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.
Na terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.
A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.
Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.
O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
J 25336m
Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre as fontes e resumos:
Aumento da Violência Contra Mulheres em Tempos de Pandemia Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS) Resumo: Um relatório da OMS revelou que a violência contra mulheres aumentou globalmente durante a pandemia de COVID-19. O estudo destacou que muitos países registraram um aumento significativo em casos de violência doméstica, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteção de mulheres e meninas. O relatório também sugere a criação de linhas diretas e serviços de apoio íveis e seguros.
Campanha pelo Fim da Menstruação Menstrual na Educação Pública Fonte: Unicef Brasil Resumo: A Unicef lançou uma campanha para acabar com a “pobreza menstrual” nas escolas públicas de várias partes do Brasil, com o objetivo de garantir que todas as meninas tenham o a produtos de higiene menstrual. A organização enfatizou que a falta de o a esses itens afeta a frequência escolar e o desempenho acadêmico de muitas jovens, e destacou a importância de programas que forneçam esses recursos.
Novas Leis de Igualdade Salarial em Países da União Europeia Fonte: Parlamento Europeu Resumo: O Parlamento Europeu aprovou novas diretrizes visando a igualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo que as empresas devem ser transparentes sobre os salários. A medida busca combater a disparidade salarial de gênero e é parte de um esforço mais amplo para assegurar que as mulheres tenham salários justos em relação a seus colegas masculinos. A legislação está prevista para entrar em vigor até o final de 2024.
Movimento de Mulheres Indígenas Ganha Força Fonte: Folha de São Paulo Resumo: Recentemente, um grupo de mulheres indígenas ganhou destaque ao organizar protestos e eventos para reivindicar seus direitos e a preservação de suas terras. Essas mulheres têm se articulado para lutar contra a exploração de seus territórios e por políticas públicas que garantam seus direitos culturais e à saúde. O movimento destaca a importância da voz feminina na luta por justiça ambiental e social.
Mais Mulheres em Cargos de Liderança em 2023 Fonte: McKinsey & Company Resumo: Um estudo da consultoria McKinsey revelou que em 2023 houve um aumento no número de mulheres em cargos de liderança em empresas ao redor do mundo, embora a representação feminina ainda esteja abaixo dos níveis desejados. O relatório sugere que empresas que implementam políticas de diversidade e inclusão tendem a ver melhores resultados financeiros, enfatizando a importância de manter e expandir iniciativas que promovam a liderança feminina.
Essas notícias refletem questões atuais e importantes sobre a luta pelas pautas feministas e direitos das mulheres, contribuindo para um debate mais amplo sobre igualdade e justiça social.
Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com resumos e fontes:
Crescimento da Autonomia Municipal:
Fonte: Agência Brasil
Resumo: Diversas Câmaras Municipais têm promovido debates sobre a autonomia financeira dos municípios, com a proposta de aumento de rees do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas discussões visam fortalecer a capacidade de investimento nas cidades e melhorar serviços básicos, como saúde e educação.
Câmara de São Paulo aprova PL sobre a Regularização Fundiária:
Fonte: G1
Resumo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que busca facilitar a regularização fundiária em áreas ocupadas irregularmente. O objetivo é garantir a segurança jurídica e melhores condições de vida para os moradores, promovendo a inclusão social e o o à infraestrutura urbana.
Mesa Diretora do Senado discute pauta municipalista:
Fonte: Congresso em Foco
Resumo: Em reunião com representantes de diversas Câmaras Municipais, a Mesa Diretora do Senado enfatizou a importância de alinhar as políticas federais com as necessidades locais. Questões como a melhoria do transporte público e o acolhimento de imigrantes foram abordadas, ressaltando a necessidade de um diálogo contínuo entre esferas de governo.
Projetos de Lei sobre Licenciamento Ambiental no âmbito Municipal:
Fonte: O Globo
Resumo: Cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro estão debatendo novos instrumentos de licenciamento ambiental, que permitirão mais agilidade na análise de projetos. As Câmaras estão buscando formas de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, em resposta a demandas da população por soluções sustentáveis.
Aperfeiçoamento da Lei de o à Informação nas Câmaras:
Fonte: Revista Época
Resumo: Várias Câmaras Municipais estão revisando suas práticas de transparência e ibilidade, a fim de aprimorar a Lei de o à Informação. A proposta é aumentar a participação cidadã e garantir que a população tenha o aos dados sobre gastos públicos e decisões tomadas pelos gestores municipais.
Essas notícias refletem a complexidade e a diversidade de questões que envolvem o municipalismo no Brasil, evidenciando a importância das Câmaras Municipais no fortalecimento da democracia e na gestão local.
Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas sem cartão de crédito 2h1ry
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito.
“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem o, mas a serviços que ela não tinha o por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.
“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas s. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as s. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.
O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por . Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.
Como vai funcionar 6v2e2d
Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.
Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.
Revolução 2r4q3p
Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. – Marcello Casal jr/Agência Brasil
Para Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.
“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.
Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.
Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.
Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o o para pessoas jurídicas menores.
“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai ar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.
Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? u144l
Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:
Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal.
Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade.
o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato.
Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios.
Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente.
Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações!
Mensagem do Editor
Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil. Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis. Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira. Boa leitura e aproveite ao máximo!
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
Newsletter 6f1031
Contato 2p385k
Setor comercial sul Quadra 6- Venâncio shopping, torre B50, salas 721/723 - Brasília/DF - CEP: 73.333-900
