CLIPPING DE NOTÍCIAS   Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026 © Rovena Rosa/Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal. O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho. O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.  Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais. “Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.” A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. “Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!” Recomposição salarial Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286. Reestruturação de carreiras O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.  A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal. Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano. Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE). Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras am a ter 20 níveis. Reforma istrativa A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma istrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo. SAIBA MAIS PF cumpre em Sergipe mandados contra suspeitos de fraude no INSS Medidas foram cumpridas em dois municípios do litoral do estado © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.  Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado. De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores. Na terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Mensalidade associativa A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.  J Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre as fontes e resumos: Aumento da Violência Contra Mulheres em Tempos de PandemiaFonte: Organização Mundial da Saúde (OMS)Resumo: Um relatório da OMS revelou que a violência contra mulheres aumentou globalmente durante a pandemia de COVID-19. O estudo destacou que muitos países registraram um aumento significativo em casos de violência doméstica, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteção de mulheres e meninas. O relatório também sugere a criação de linhas diretas e serviços de apoio íveis e seguros. Campanha pelo Fim da Menstruação Menstrual na Educação PúblicaFonte: Unicef BrasilResumo: A Unicef lançou uma campanha para acabar com a “pobreza menstrual” nas escolas públicas de várias partes do Brasil, com o objetivo de garantir que todas as meninas tenham o a produtos de higiene menstrual. A organização enfatizou que a falta de o a esses itens afeta a frequência escolar e o desempenho acadêmico de muitas jovens, e destacou a importância de programas que forneçam esses recursos. Novas Leis de Igualdade Salarial em Países da União EuropeiaFonte: Parlamento EuropeuResumo: O Parlamento Europeu aprovou novas diretrizes visando a igualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo que as empresas devem ser transparentes sobre os salários. A medida busca combater a disparidade salarial de gênero e é parte de um esforço mais amplo para assegurar que as mulheres tenham salários justos em relação a seus colegas masculinos. A legislação está prevista para entrar em vigor até o final de 2024. Movimento de Mulheres Indígenas Ganha ForçaFonte: Folha de São PauloResumo: Recentemente, um grupo de mulheres indígenas ganhou destaque ao organizar protestos e eventos para reivindicar seus direitos e a preservação de suas terras. Essas mulheres têm se articulado para lutar contra a exploração de seus territórios e por políticas públicas que garantam seus direitos culturais e à saúde. O movimento destaca a importância da voz feminina na luta por justiça ambiental e social. Mais Mulheres em Cargos de Liderança em 2023Fonte: McKinsey & CompanyResumo: Um estudo da consultoria McKinsey revelou que em 2023 houve um aumento no número de mulheres em cargos de liderança em empresas ao redor do mundo, embora a representação feminina ainda esteja abaixo dos níveis desejados. O relatório sugere que empresas que implementam políticas de diversidade e inclusão tendem a ver melhores resultados financeiros, enfatizando a importância de manter e expandir iniciativas que promovam a liderança feminina. Essas notícias refletem questões atuais e importantes sobre a luta pelas pautas feministas e direitos das mulheres, contribuindo para um debate mais amplo sobre igualdade e justiça social. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com resumos e fontes: Crescimento da Autonomia Municipal: Fonte: Agência Brasil Resumo: Diversas Câmaras Municipais têm promovido debates sobre a autonomia financeira dos municípios, com a proposta de aumento de rees do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas discussões visam fortalecer a capacidade de investimento nas cidades e melhorar serviços básicos, como saúde e educação. Câmara de São Paulo aprova PL sobre a Regularização Fundiária: Fonte: G1 Resumo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que busca facilitar a regularização fundiária em áreas ocupadas irregularmente. O objetivo é garantir a segurança jurídica e melhores condições de vida para os moradores, promovendo a inclusão social e o o à infraestrutura urbana. Mesa Diretora do Senado discute pauta municipalista: Fonte: Congresso em Foco Resumo: Em reunião com representantes de diversas Câmaras Municipais, a Mesa Diretora do Senado enfatizou a importância de alinhar as políticas federais com as necessidades locais. Questões como a melhoria do transporte público e o acolhimento de imigrantes foram abordadas, ressaltando a necessidade de um diálogo contínuo entre esferas de governo. Projetos de Lei sobre Licenciamento Ambiental no âmbito Municipal: Fonte: O Globo Resumo: Cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro estão debatendo novos instrumentos de licenciamento ambiental, que permitirão mais agilidade na análise de projetos. As Câmaras estão buscando formas de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, em resposta a demandas da população por soluções sustentáveis. Aperfeiçoamento da Lei de o à Informação nas Câmaras: Fonte: Revista Época Resumo: Várias Câmaras Municipais estão revisando suas práticas de transparência e ibilidade, a fim de aprimorar a Lei de o à Informação. A proposta é aumentar a participação cidadã e garantir que a população tenha o aos dados sobre gastos públicos e decisões tomadas pelos gestores municipais. Essas notícias refletem a complexidade e a diversidade de questões que envolvem o municipalismo no Brasil, evidenciando a importância das Câmaras Municipais no fortalecimento da democracia e na gestão local. Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas sem cartão de crédito Nova modalidade foi lançada hoje em São Paulo © Jose Cruz/Agência Brasil O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito. “Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem o, mas a serviços que ela não tinha o por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix. “Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas s. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as s. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC. O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por . Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp “Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento. Como vai funcionar Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento. Revolução Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou. Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. – Marcello Casal jr/Agência Brasil Para Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix. “O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou. Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal. Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix. “Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes. Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o o para pessoas jurídicas menores. “A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai ar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais Sessão tem início às 14 horas desta quarta-feira © Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano ado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.  A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Votos Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.  Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Outro lado Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura. SAIBA MAIS  Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF © Wesley Mcallister/AscomAGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial. De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos. No mês ado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre as fontes e resumos: Aumento da Violência Contra Mulheres em Tempos de PandemiaFonte: Organização Mundial da Saúde (OMS)Resumo: Um relatório da OMS revelou que a violência contra mulheres aumentou globalmente durante a pandemia de COVID-19. O estudo destacou que muitos países registraram um aumento significativo em casos de violência doméstica, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteção de mulheres e meninas. O relatório também sugere a criação de linhas diretas e serviços de apoio íveis e seguros. Campanha pelo Fim da Menstruação Menstrual na Educação PúblicaFonte: Unicef BrasilResumo: A Unicef lançou uma campanha para acabar com a “pobreza menstrual” nas escolas públicas de várias partes do Brasil, com o objetivo de garantir que todas as meninas tenham o a produtos de higiene menstrual. A organização enfatizou que a falta de o a esses itens afeta a frequência escolar e o desempenho acadêmico de muitas jovens, e destacou a importância de programas que forneçam esses recursos. Novas Leis de Igualdade Salarial em Países da União EuropeiaFonte: Parlamento EuropeuResumo: O Parlamento Europeu aprovou novas diretrizes visando a igualdade salarial entre homens e mulheres, estabelecendo que as empresas devem ser transparentes sobre os salários. A medida busca combater a disparidade salarial de gênero e é parte de um esforço mais amplo para assegurar que as mulheres tenham salários justos em relação a seus colegas masculinos. A legislação está prevista para entrar em vigor até o final de 2024. Movimento de Mulheres Indígenas Ganha ForçaFonte: Folha de São PauloResumo: Recentemente, um grupo de mulheres indígenas ganhou destaque ao organizar protestos e eventos para reivindicar seus direitos e a preservação de suas terras. Essas mulheres têm se articulado para lutar contra a exploração de seus territórios e por políticas públicas que garantam seus direitos culturais e à saúde. O movimento destaca a importância da voz feminina na luta por justiça ambiental e social. Mais Mulheres em Cargos de Liderança em 2023Fonte: McKinsey & CompanyResumo: Um estudo da consultoria McKinsey revelou que em 2023 houve um aumento no número de mulheres em cargos de liderança em empresas ao redor do mundo, embora a representação feminina ainda esteja abaixo dos níveis desejados. O relatório sugere que empresas que implementam políticas de diversidade e inclusão tendem a ver melhores resultados financeiros, enfatizando a importância de manter e expandir iniciativas que promovam a liderança feminina. Essas notícias refletem questões atuais e importantes sobre a luta pelas pautas feministas e direitos das mulheres, contribuindo para um debate mais amplo sobre igualdade e justiça social. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com resumos e fontes: Crescimento da Autonomia Municipal: Fonte: Agência Brasil Resumo: Diversas Câmaras Municipais têm promovido debates sobre a autonomia financeira dos municípios, com a proposta de aumento de rees do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas discussões visam fortalecer a capacidade de investimento nas cidades e melhorar serviços básicos, como saúde e educação. Câmara de São Paulo aprova PL sobre a Regularização Fundiária: Fonte: G1 Resumo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que busca facilitar a regularização fundiária em áreas ocupadas irregularmente. O objetivo é garantir a segurança jurídica e melhores condições de vida para os moradores, promovendo a inclusão social e o o à infraestrutura urbana. Mesa Diretora do Senado discute pauta municipalista: Fonte: Congresso em Foco Resumo: Em reunião com representantes de diversas Câmaras Municipais, a Mesa Diretora do Senado enfatizou a importância de alinhar as políticas federais com as necessidades locais. Questões como a melhoria do transporte público e o acolhimento de imigrantes foram abordadas, ressaltando a necessidade de um diálogo contínuo entre esferas de governo. Projetos de Lei sobre Licenciamento Ambiental no âmbito Municipal: Fonte: O Globo Resumo: Cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro estão debatendo novos instrumentos de licenciamento ambiental, que permitirão mais agilidade na análise de projetos. As Câmaras estão buscando formas de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, em resposta a demandas da população por soluções sustentáveis. Aperfeiçoamento da Lei de o à Informação nas Câmaras: Fonte: Revista Época Resumo: Várias Câmaras Municipais estão revisando suas práticas de transparência e ibilidade, a fim de aprimorar a Lei de o à Informação. A proposta é aumentar a participação cidadã e garantir que a população tenha o aos dados sobre gastos públicos e decisões tomadas pelos gestores municipais. Essas notícias refletem a complexidade e a diversidade de questões que envolvem o municipalismo no Brasil, evidenciando a importância das Câmaras Municipais no fortalecimento da democracia e na gestão local. Dólar cai para R$ 5,63 com espera de medidas alternativas ao IOF Bolsa sobe 0,56%, influenciada por Brasil e exterior © Valter Campanato/Agência Brasil   Sob a expectativa de medidas fiscais no Brasil e sob alívio externo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade nesta terça-feira (3). O dólar caiu para a menor cotação em três semanas. A bolsa de valores subiu pela primeira vez após quatro quedas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,635, com queda de R$ 0,043 (-0,75%). A cotação operou em alta durante a manhã, chegando a R$ 5,71 pouco antes das 10h, mas começou a cair após entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a discussão de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,62. Na menor cotação desde 14 de maio, a divisa acumula queda de 1,45% em junho e de 8,77% em 2025. O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.546 pontos, com alta de 0,56%. Além de ser influenciada pelo Brasil e pelo exterior, a bolsa beneficiou-se de investidores que aproveitaram a queda de ações nos últimos quatro pregões para comprar papéis baratos. Além da entrevista de Lula, o mercado financeiro reagiu bem às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar de o ministro ter anunciado que as propostas alternativas ao aumento do IOF só serão enviadas ao Congresso na próxima semana, os três disseram haver “alinhamento” entre o governo e o Legislativo. No exterior, o desempenho positivo das bolsas norte-americanas contribuiu para o bom desempenho do mercado financeiro. Apesar da leve alta das taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados um dos investimentos mais seguros do planeta e que atrai recursos de países emergentes, o clima internacional continuou positivo. *Com informações da Reuters SAIBA MAIS     SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Saiba o que disseram testemunhas em ação penal da trama golpista Depoimentos não foram transmitidos, nem gravados © Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta segunda-feira (2) a última audiência dedicada a ouvir as testemunhas apresentadas por defesas e acusação na ação penal sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota eleitoral em 2022.  Logo em seguida Moraes, que é o relator do caso, marcou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios dos oito réus no caso, incluindo o próprio Bolsonaro e sete de seus ex-ministros e auxiliares próximos, entre civis e militares.  Por ordem do ministro, nenhuma das falas das testemunhas foi transmitida ou gravada. Jornalistas puderem acompanhar as oitivas de um telão montado no próprio Supremo. O interrogatório dos réus, porém, deverá ser transmitido, segundo a assessoria do Supremo.  Balanço Ao todo, de 19 de maio a 2 de junho foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas.  A equipe de advogados de Bolsonaro, por exemplo, havia indicado 14 nomes, dos quais oito foram ouvidos, sendo seis dispensadas, incluindo ex-ministros Gilson Machado (Turismo), Eduardo Pazuello (Saúde) e Paulo Guedes (Economia). A maioria das que foram ouvidas negaram que Bolsonaro tenha conversado com elas a respeito de alguma ruptura da ordem democrática ou reversão do resultado das urnas.  O governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por exemplo, afirmou que Bolsonaro “jamais tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”. Relato similar foi feito pelo ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que foi enfático ao dizer que “em hipótese nenhuma” discutiu medidas de exceção com o ex-presidente.  “Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto”, também disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro.  Renato de Lima França, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, negou qualquer pedido de Bolsonaro para estudar possíveis medidas de intervenção militar no país. “Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.  Em comum, as testemunhas de defesa do ex-presidente – entre elas os ex-ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) – disseram que ele ficou deprimido e enfrentou problemas de saúde após a derrota na tentativa de reeleição, em 2022.  O ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Bianco, contudo, confirmou que Bolsonaro o consultou, em novembro de 2022, para saber se haveria algum “caminho jurídico” que pudesse permitir o questionamento do resultado das urnas.  Acusação Testemunhas de acusação inquiridas pela PGR também confirmaram que Bolsonaro conversou com elas sobre a possibilidade de uma intervenção militar no país, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica.  Ambos confirmaram reuniões em que Bolsonaro apresentou a possibilidade de permanecer no poder após o fim do mandato, que segundo os relatos foram realizadas entre o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas.  Freire Gomes e Baptista Júnior disseram ter barrado qualquer plano de ruptura institucional, expressando não apoiarem nenhum tipo de iniciativa do tipo. Os dois divergiram sobre questões pontuais, como a “ordem de prisão” que teria sido feita pelo ex-chefe do Exército ao ex-presidente.  Segundo Freire Gomes, a tal “ordem de prisão” não aconteceu, mas Baptista Júnior sustentou em seu depoimento que ouviu o general alertar Bolsonaro sobre a possibilidade de prisão em caso de tentativa de golpe. O ex-comandante chegou a ser alertado por Moraes sobre a contradição com o que havia dito antes à Polícia Federal (PF).  Próximos os  Depois do interrogatório dos réus, na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados poderão pedir novas diligências e depoimentos, à luz do que tenha sido dito pelas testemunhas e réus. Para isso, em geral, é necessário que tenham surgido novos fatos que justifiquem as medidas adicionais.  Caso não haja novos fatos a serem apurados, a tendência é de que o relator abra prazo para as alegações finais das partes, em que devem ser apresentadas as últimas versões sobre os fatos tanto de acusação como de defesa.  Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e, em seguida, liberar a ação penal para julgamento também pelos demais quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.  Núcleo 1 A ação penal 2668 tem como alvo os oito réus tidos como “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, apontados pela PGR como os líderes do complô golpista. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, tenente-coronel, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  Matéria alterada às 13h45 para correção no 13° parágrafo. A fala atribuída inicialmente a Valdemar da Costa Neto é, na verdade, de Wagner Rosário (ex-Controladoria-Geral da União). SAIBA MAIS  Parlamentares do Brics criticam guerra tarifária promovida pelos EUA Reunião em Brasília defendeu aumento do comércio entre os membros © Lula Marques/Agência Brasil Sem citar explicitamente o governo do presidente Donald Trump, parlamentares de países do Brics criticaram, nesta terça-feira (3), em Brasília, a guerra comercial promovida por meio de tarifas adotadas de forma unilateral pelos Estados Unidos (EUA), que impactam os mercados mundiais desde abril deste ano.  Na condição de presidente do Brics em 2025, o Brasil sedia, nesta semana, o 11º Fórum Parlamentar do bloco, no qual se deu a reunião dos presidentes das comissões de relações exteriores de 15 países. O grupo inclui membros permanentes e parceiros do principal bloco de economias emergentes do planeta.  O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidiu a reunião, destacando a necessidade de aumentar o comércio entre os países do Brics e criticando medidas tarifárias unilaterais como as tomadas por Trump. “É grande nossa preocupação com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio], incluindo o incremento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas”, destacou o parlamentar. O representante brasileiro acrescentou que, apesar de um mundo cada vez menos cooperativo, o Brics continua firme “no seu compromisso de lutar pelo multilateralismo”. Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta. A presidência do Brasil no Brics ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais, sendo as bilaterais aquelas acordadas apenas entre dois países.  Guerra Fria O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da China, deputado Wang Ke, destacou que a mentalidade da Guerra Fria está voltando ao mundo e que “alguns países” estão usando a intimidação unilateral para impor seus interesses. “Alguns países estão aplicando tarifas em todos os lugares. Eles colocam abertamente seus próprios interesses acima do interesse da comunidade internacional e ignoram o sistema multilateral de comércio e as regras estabelecidas. Infringem gravemente os direitos e interesses legítimos de todos os países”, comentou o parlamentar chinês. Wang Ke defendeu a unidade do Brics para enfrentar essa situação. “O Brics está se tornando cada vez mais a espinha dorsal da cooperação no Sul Global e o motor do crescimento. Devemos fortalecer a unidade e a cooperação e trabalhar juntos para salvaguardar nossos direitos e interesses legítimos”, concluiu. O representante do parlamento do Emirados Árabes Unidos, Ali AlNuaimi, destacou que a ordem mundial que surgiu após a 2ª Guerra Mundial não existe mais e defendeu o uso da organização para construção de pontes entre os povos. “Infelizmente, muitas vezes, existe a ideia de, se eu ganho, você perde. E o princípio do Brics é o princípio de que todos possamos ganhar”, explicou. 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional. Reunião de presidentes de comissões de Relações Exteriores.Lula Marques/Agência Brasil Moedas locais A Indonésia, que ingressou no Brics como membro permanente neste ano, foi representada pelo deputado Mardani Ali Sera, que defendeu a expansão do comércio entre os países do Brics usando meios de pagamento com moedas locais. “Essas opções de pagamento reforçam nossa resiliência econômica para lidar com os desafios econômicos recentes”, destacou Ali Sera. O uso de moedas locais para o comércio entre países do Brics, em substituição ao dólar, é uma das principais propostas do bloco. A ideia é alvo de duras críticas do presidente dos EUA, Donald Trump, que promete taxar países que substituam o dólar, como forma de preservar a hegemonia da moeda estadunidense no mercado global.  África O representante da África do Sul, o deputado Supra Mahumapelo, destacou que seu país tem tidos grandes benefícios como membro do Brics. Ele elogiou o trabalho do banco da instituição, hoje presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, e defendeu a reforma das instituições multilaterais da ONU.  “A arquitetura do sistema internacional promove um desequilíbrio pela influência desproporcional dos países desenvolvidos e das grandes corporações. Embora esse desequilíbrio continue no sistema de comércio global, essa arquitetura financeira está enraizada em arranjos unilaterais”, disse o representante sul-africano. A reforma dos organismos internacionais, como Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conselho de Segurança da ONU, está entre as principais demandas do Brics.  Representando a Nigéria, que ingressou no Brics como membro parceiro neste ano, o deputado Busayo Oluwole Oke também criticou medidas protecionistas e sanções econômicas unilaterais. “Vemos o início de uma nova ordem mundial com novos desafios. O comércio do Brics não é apenas uma meta, é uma necessidade. E isso se torna ainda mais crucial com as rupturas atuais ainda avançando na arena global do comércio ocidental. Que nós possamos diversificar nossos canais de comércio, menos dependentes de mercados internacionais”, afirmou o nigeriano. América Latina Além do Brasil, que é membro permanente do Brics, a América Latina conta com outros dois integrantes: Cuba e Bolívia, que são membros parceiros. A Argentina chegou a ser membro permanente do bloco, mas o presidente de ultradireita Javier Milei decidiu tirar o país da organização após assumir a Casa Rosada.  O representante boliviano, o parlamentar Felix Ajpi Ajpi, lembrou que seu país oferece muitas oportunidades para investimentos por possuir as maiores reservas de lítio do planeta, um dos principais minerais usados pela indústria na transição energética. “Defendemos adicionar mais países para esse sistema moderno [do Brics]. Por isso, a gente agradece ao Brasil por apoiar a gente, para que possamos virar parceiros nesse mundo multipolar, que é uma solução pacífica para o desenvolvimento, já que sofremos muito tempo com o unilateralismo”, disse. Cuba é outro país que ingressou neste ano como membro parceiro. O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores de Cuba, Alberto Nuñez Betancourt, destacou que o Brics é um desafio para hegemonia ocidental. “O desafio dos Brics é promover o Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] com uso de moedas locais e criando projetos com apoio financeiro que permitam a países da África e da América Latina explorar planos de tecnologia com melhores condições se comparados àqueles que são impostos pelo FMI”, destacou o parlamentar cubano. O NDB – banco do Brics – tem atualmente cerca de 100 projetos financiados que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. O banco tem um papel central na estratégia do bloco de ampliar os investimentos nos países do bloco e do Sul Global. Brics Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a coalização de países incluiu, no ano ado, como membros permanentes: o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos. Neste ano, foi a vez da Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. SAIBA MAIS    Aqui estão cinco notícias relevantes sobre questões relacionadas às mulheres, com informações sobre suas fontes e resumos: Aumento do Feminicídio no Brasil (Fonte: UOL, Outubro de 2023) Resumo: Um relatório recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que os índices de feminicídio no Brasil aumentaram nos últimos anos. O estudo destacou que mais de 1.000 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, com um aumento de 10% em comparação ao ano anterior. Organizações de defesa dos direitos das mulheres estão exigindo melhorias nas políticas públicas de segurança e proteção. Desigualdade Salarial entre Gêneros (Fonte: O Globo, Outubro de 2023) Resumo: Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que, em média, as mulheres ganham 20% menos do que os homens no Brasil. A pesquisa revelou que essa disparidade é ainda maior em setores como tecnologia e engenharia, onde as mulheres estão sub-representadas. A OIT recomenda políticas de transparência salarial e programas de incentivo à diversidade para abordar essa desigualdade. Aumenta a Violência Contra Mulheres durante a Pandemia (Fonte: Folha de S.Paulo, Outubro de 2023) Resumo: Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) apontou que a violência contra mulheres, especialmente no âmbito doméstico, aumentou significativamente durante a pandemia de COVID-19. O estudo concluiu que as pressões econômicas e o confinamento contribuíram para esse fenômeno, levando instituições e ONGs a clamarem por mais medidas de apoio e proteção às vítimas. Falta de Representação Política (Fonte: El País Brasil, Outubro de 2023) Resumo: Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda são sub-representadas em posições de poder político no Brasil. Um estudo aponta que apenas 15% dos cargos legislativos no país são ocupados por mulheres. Movimentos feministas e políticos estão se mobilizando para implementar cotas e campanhas de conscientização visando aumentar a participação feminina nas eleições. Impacto da Maternidade na Carreira (Fonte: Revista Veja, Outubro de 2023) Resumo: Uma pesquisa publicada na revista destacou que 50% das mulheres que se tornam mães enfrentam dificuldades significativas em suas carreiras profissionais. O estudo sugere que a falta de políticas de licença parental equitativas e de e nas empresas perpetua barreiras à progressão da carreira. Especialistas argumentam que é essencial promover ambientes de trabalho mais inclusivos e flexíveis para apoiar as mães trabalhadoras. Essas notícias refletem a diversidade de questões que impactam as mulheres e a necessidade de um diálogo contínuo sobre igualdade de gênero e políticas públicas. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com informações sobre suas fontes e resumos: Distribuição de Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) Resumo: Recentemente, a CNM destacou que os municípios brasileiros estão enfrentando dificuldades financeiras devido à divisão desigual do FPM. A entidade pediu a revisão dos critérios de distribuição, enfatizando que muitos municípios pequenos estão com suas finanças comprometidas e necessitam de mais recursos para a manutenção de serviços essenciais. A discussão sobre a revisão da lei que regula o FPM ganhou destaque nas Câmaras Municipais. Aumento de Lei de ibilidade nos Municípios Fonte: Agência Brasil Resumo: A proposta de aumento das normas de ibilidade nas edificações públicas foi aprovada em várias Câmaras Municipais. A nova legislação visa garantir que prédios públicos e privados estejam em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, promovendo mais inclusão e o para pessoas com deficiência. A aprovação dessa pauta é um avanço significativo para o municipalismo e o fortalecimento das políticas públicas locais. Iniciativas de Sustentabilidade em Cidades Brasileiras Fonte: Associação Brasileira de Municípios (ABM) Resumo: Várias Câmaras Municipais têm adotado ações voltadas para a sustentabilidade e preservação ambiental, como a criação de programas de reciclagem e conservação de recursos hídricos. A ABM divulgou um relatório apontando o crescimento de iniciativas verdes nas localidades, destacando a importância do papel dos municípios na mitigação das mudanças climáticas. Desburocratização de Processos Municipais Fonte: Portal da Câmara dos Deputados Resumo: O Congresso Nacional tem discutido iniciativas que visam fortalecer a autonomia dos municípios, incluindo a desburocratização de processos istrativos. Essa pauta tem sido defendida por diversos prefeitos e vereadores, que argumentam que a simplificação de processos pode aumentar a eficiência na gestão pública e facilitar a implementação de políticas locais. Participação Popular nas Decisões Locais Fonte: Jornal do Brasil Resumo: O envolvimento da comunidade nas decisões das Câmaras Municipais é uma preocupação crescente. Pesquisas recentes indicam que a participação popular nas eleições de conselhos e na elaboração de orçamentos participativos está aumentando. As Câmaras têm promovido audiências públicas e consultas populares para garantir que a população tenha voz ativa nas decisões que afetam suas vidas, fortalecendo o papel do municipalismo. Essas notícias refletem questões atuais que influenciam o funcionamento das Câmaras Municipais e o fortalecimento do municipalismo no Brasil. Alternativas a IOF serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana Segundo Haddad, parte de decreto com alta de imposto pode ser revisto © Valter Campanato/Agência Brasil As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad deu entrevista após almoço no Palácio da Alvorada. Segundo Haddad, o desenho final das propostas será apresentado aos líderes partidários no próximo domingo (8), em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, antes de ser divulgado para a imprensa. Mais cedo, o ministro tinha dito que o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e “provavelmente” uma medida provisória. Após o almoço, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin, ministros, parlamentares governistas e os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro disse haver um alinhamento entre o governo e os parlamentares da base aliada sobre as ações para compensar a elevação do IOF. “Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse Haddad. O ministro explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica. “Faremos até o começo da semana que vem, no mais tardar, uma convocação para que a equipe técnica dos ministérios da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta e o impacto [fiscal] das medidas. A partir da semana que vem vamos encaminhar para obter êxito na maioria da casa para a aprovação”, acrescentou. Revisão do decreto Segundo o ministro, parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso porque, somente após o desenho final das medidas, o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal. “Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou. Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa em 29/05/2025 Lula Marques/Agência Brasil Motta e Alcolumbre Sem dar detalhes sobre as medidas em discussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que há sintonia entre o Executivo e o Legislativo sobre o assunto. “O que mais me animou foi o sentimento da reunião, todos preocupados com o país”, afirmou ele, que reiterou que o governo e o Congresso estão discutindo medidas “abrangentes e estruturantes”, que pretendem resolver os problemas das contas públicas em 2025 e nos anos seguintes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o governo conseguiu estabelecer um canal de diálogo com o Congresso e se disse entusiasmado com o pacote. “A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo?”, questionou. “Estou entusiasmado. Vou socializar esse conjunto de sugestões que o Executivo está fazendo”, acrescentou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97 Previous article

   CLIPPING DE NOTÍCIAS   Reconhecimento Internacional: Presidente da ABRACAM Recebe Prêmio por Contribuições ao Desenvolvimento Sustentável Por Milton Atanazio O presidente nacional da ABRACAM, Associação Brasileira de Câmaras Municipais, recebeu com orgulho uma honraria do Instituto Global ESG (Environmental, Social, and Governance), em reconhecimento às suas significativas contribuições para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e da Governança Socioambiental, tanto no Brasil quanto no cenário mundial. Esta distinção ocorre em um momento especial, marcando os 20 anos do conceito ESG, que teve seu início em 2004 com uma iniciativa liderada por Kofi Annan, então Secretário-Geral das Nações Unidas. Sob a inspiradora visão de “quem se importa, ganha”, a proposta tem se espalhado como um importante instrumento de transformação social e ambiental. “Isto é um enorme reconhecimento não apenas para mim, mas para toda a minha equipe e para todos aqueles que acreditam em um futuro melhor”, declarou o presidente. “Nosso trabalho na ABRACAM é pautado por um compromisso incessante com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, e esta honraria representa a validação do esforço coletivo destinado a transformar realidades.” Essa premiação reflete a dedicação da ABRACAM em fortalecer a governança e promover a responsabilidade social, reafirmando a importância das Câmaras Municipais no fortalecimento das práticas sustentáveis e na promoção de políticas que beneficiem as comunidades. A ABRACAM, portanto, não apenas celebra esse reconhecimento, mas também renova seu compromisso de continuar liderando iniciativas que impulsionem um desenvolvimento mais justo e responsável para todos. SAIBA MAIS  Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas. A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios. No mês ado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados SAIBA MAIS    Aqui estão cinco notícias relevantes sobre questões relacionadas às mulheres, com informações sobre suas fontes e resumos: Aumento do Feminicídio no Brasil (Fonte: UOL, Outubro de 2023) Resumo: Um relatório recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que os índices de feminicídio no Brasil aumentaram nos últimos anos. O estudo destacou que mais de 1.000 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, com um aumento de 10% em comparação ao ano anterior. Organizações de defesa dos direitos das mulheres estão exigindo melhorias nas políticas públicas de segurança e proteção. Desigualdade Salarial entre Gêneros (Fonte: O Globo, Outubro de 2023) Resumo: Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que, em média, as mulheres ganham 20% menos do que os homens no Brasil. A pesquisa revelou que essa disparidade é ainda maior em setores como tecnologia e engenharia, onde as mulheres estão sub-representadas. A OIT recomenda políticas de transparência salarial e programas de incentivo à diversidade para abordar essa desigualdade. Aumenta a Violência Contra Mulheres durante a Pandemia (Fonte: Folha de S.Paulo, Outubro de 2023) Resumo: Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) apontou que a violência contra mulheres, especialmente no âmbito doméstico, aumentou significativamente durante a pandemia de COVID-19. O estudo concluiu que as pressões econômicas e o confinamento contribuíram para esse fenômeno, levando instituições e ONGs a clamarem por mais medidas de apoio e proteção às vítimas. Falta de Representação Política (Fonte: El País Brasil, Outubro de 2023) Resumo: Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres ainda são sub-representadas em posições de poder político no Brasil. Um estudo aponta que apenas 15% dos cargos legislativos no país são ocupados por mulheres. Movimentos feministas e políticos estão se mobilizando para implementar cotas e campanhas de conscientização visando aumentar a participação feminina nas eleições. Impacto da Maternidade na Carreira (Fonte: Revista Veja, Outubro de 2023) Resumo: Uma pesquisa publicada na revista destacou que 50% das mulheres que se tornam mães enfrentam dificuldades significativas em suas carreiras profissionais. O estudo sugere que a falta de políticas de licença parental equitativas e de e nas empresas perpetua barreiras à progressão da carreira. Especialistas argumentam que é essencial promover ambientes de trabalho mais inclusivos e flexíveis para apoiar as mães trabalhadoras. Essas notícias refletem a diversidade de questões que impactam as mulheres e a necessidade de um diálogo contínuo sobre igualdade de gênero e políticas públicas. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com informações sobre suas fontes e resumos: Distribuição de Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) Resumo: Recentemente, a CNM destacou que os municípios brasileiros estão enfrentando dificuldades financeiras devido à divisão desigual do FPM. A entidade pediu a revisão dos critérios de distribuição, enfatizando que muitos municípios pequenos estão com suas finanças comprometidas e necessitam de mais recursos para a manutenção de serviços essenciais. A discussão sobre a revisão da lei que regula o FPM ganhou destaque nas Câmaras Municipais. Aumento de Lei de ibilidade nos Municípios Fonte: Agência Brasil Resumo: A proposta de aumento das normas de ibilidade nas edificações públicas foi aprovada em várias Câmaras Municipais. A nova legislação visa garantir que prédios públicos e privados estejam em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, promovendo mais inclusão e o para pessoas com deficiência. A aprovação dessa pauta é um avanço significativo para o municipalismo e o fortalecimento das políticas públicas locais. Iniciativas de Sustentabilidade em Cidades Brasileiras Fonte: Associação Brasileira de Municípios (ABM) Resumo: Várias Câmaras Municipais têm adotado ações voltadas para a sustentabilidade e preservação ambiental, como a criação de programas de reciclagem e conservação de recursos hídricos. A ABM divulgou um relatório apontando o crescimento de iniciativas verdes nas localidades, destacando a importância do papel dos municípios na mitigação das mudanças climáticas. Desburocratização de Processos Municipais Fonte: Portal da Câmara dos Deputados Resumo: O Congresso Nacional tem discutido iniciativas que visam fortalecer a autonomia dos municípios, incluindo a desburocratização de processos istrativos. Essa pauta tem sido defendida por diversos prefeitos e vereadores, que argumentam que a simplificação de processos pode aumentar a eficiência na gestão pública e facilitar a implementação de políticas locais. Participação Popular nas Decisões Locais Fonte: Jornal do Brasil Resumo: O envolvimento da comunidade nas decisões das Câmaras Municipais é uma preocupação crescente. Pesquisas recentes indicam que a participação popular nas eleições de conselhos e na elaboração de orçamentos participativos está aumentando. As Câmaras têm promovido audiências públicas e consultas populares para garantir que a população tenha voz ativa nas decisões que afetam suas vidas, fortalecendo o papel do municipalismo. Essas notícias refletem questões atuais que influenciam o funcionamento das Câmaras Municipais e o fortalecimento do municipalismo no Brasil. Galípolo diz que IOF não deveria ser usado para arrecadar Para presidente do BC, medida pode soar como controle de capital © Jose Cruz/Agência Brasil Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse nesta segunda-feira (2) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.  Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital. “Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado. “Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou. Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas. Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). “A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC. SAIBA MAIS     SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE     DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

Por Milton Atanazio O presidente nacional da ABRACAM, Associação Brasileira de Câmaras Municipais, recebeu com orgulho uma honraria do Instituto Global ESG (Environmental, Social, and Governance), em reconhecimento às suas significativas contribuições para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e da Governança Socioambiental, tanto no Brasil quanto no cenário mundial. Esta distinção ocorre em um momento especial, marcando os 20 anos do conceito ESG, que teve seu início em 2004 com uma iniciativa liderada por Kofi Annan, então Secretário-Geral das Nações Unidas. Sob a inspiradora visão de “quem se importa, ganha”, a proposta tem se espalhado como um importante instrumento de transformação social e ambiental. “Isto é um enorme reconhecimento não apenas para mim, mas para toda a minha equipe e para todos aqueles que acreditam em um futuro melhor”, declarou o presidente. “Nosso trabalho na ABRACAM é pautado por um compromisso incessante com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, e esta honraria representa a validação do esforço coletivo destinado a transformar realidades.” Essa premiação reflete a dedicação da ABRACAM em fortalecer a governança e promover a responsabilidade social, reafirmando a importância das Câmaras Municipais no fortalecimento das práticas sustentáveis e na promoção de políticas que beneficiem as comunidades. A ABRACAM, portanto, não apenas celebra esse reconhecimento, mas também renova seu compromisso de continuar liderando iniciativas que impulsionem um desenvolvimento mais justo e responsável para todos.

Desejamos a todos uma excelente semana com Boas Notícias!  CLIPPING DE NOTÍCIAS Haddad diz que alternativa ao aumento do IOF pode ser antecipada Ministro manifesta conforto para implantar soluções estruturais © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (2) na chegada dele ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado sobre a elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada. “Quero deixar claro que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] evoluíram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, muito confortáveis”, disse Haddad. “Esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”, acrescentou.Acolhimento Segundo o ministro, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; como do Senado, Davi Alcolumbre, aram uma impressão “de acolhimento” ao que foi apresentado pela equipe econômica durante a reunião. Ele elogiou as agendas das duas casas tanto para resolver problemas estruturais, como para avançar em reformas mais amplas. Soluções estruturais De acordo com Haddad, “sabemos o que precisa ser feito, mas precisa tomar a decisão política do que será feito. Mas diante do que eu ouvi, acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] como as questões estruturais. Não dá para dissociar mais uma coisa da outra”. Haddad reiterou a preferência “deste e de todos ministros da Fazenda” por soluções estruturais.  “Se o Congresso também está dizendo que prefere isso, por que eu vou dizer o contrário? É muito melhor para o país soluções estruturais”, acrescentou. “Se chegamos a uma boa definição, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi discutido, e se houver uma compreensão de avançar, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, que não seriam estruturais. Para nós, é muito melhor fazer as correções no atacado do que fazer no varejo”, argumentou o ministro. SAIBA MAIS Transparência Haddad lembrou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “benefícios fiscais injustificados que ainda existem”.  Essas isenções e benefícios fiscais a determinados setores somarão, segundo projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em gastos tributários. Haddad disse que a estratégia do governo federal é mostrar isso “de forma muito transparente”, colocando todas as informações disponíveis na internet.  “Vocês conseguem fazer a consulta até por CNPJ das empresas que estão deixando de pagar seus impostos”, observou o ministro. Haddad disse que não faz parte dos objetivos do governo fazer uso de decretos para ampliar a agenda que está sendo posta. SAIBA MAIS  STF começa a ouvir depoimentos de Bolsonaro e de sete réus na segunda Interrogatório será feito na sala de julgamentos da Primeira Turma © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética.  A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; SAIBA MAIS Idosos de 70 anos já podem se vacinar contra a nova cepa da covid-19 Este é o segundo grupo etário liberado para tomar o imunizante © José Cruz/Agência Brasil A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) deu início à vacinação de idosos a partir de 70 anos contra a variante JN.1 da covid-19 nesta segunda-feira (2).  Segunda a pasta, a vacina é segura, eficaz contra a variante em circulação e ajuda a reduzir o risco de internação e mortalidade pela doença. Este é o segundo grupo etário liberado para tomar o imunizante. Outras faixas etárias serão contempladas de maneira escalonada, conforme o cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o Rio tem um panorama epidemiológico muito confortável da doença, porque tem 98% da população carioca vacinada. “Precisamos manter essa cobertura. Também iniciamos a imunização em domicílio para pessoas acamadas, então, qualquer pessoa com doença que a impede de sair da cama pode ar sua equipe de saúde da família, por meio do site da prefeitura, e fazer o agendamento. Esperamos vacinar 200 mil pessoas com 70 anos ou mais na cidade do Rio de Janeiro”, disse Soranz. O município do Rio já começou a vacinar os idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência e idosos com 80 anos ou mais. A vacina está disponível nas 240 unidades de saúde da Atenção Primária (centros municipais de saúde e clínicas da família) e no Super Centro Carioca de Vacinação, unidades Botafogo (funcionamento de domingo a domingo, das 8h às 22h) e Campo Grande, que está localizado no ParkShoppingCampoGrande (funcionamento de domingo a domingo, de acordo com o horário do centro comercial). >> Siga o perfil da Agência Brasil no Facebook  Além do imunizante contra a covid-19, também é importante tomar as outras vacinas da temporada contra influenza, febre amarela e sarampo. A campanha da gripe está em curso, devido à sazonalidade da doença, e, no município do Rio, podem se vacinar todas as pessoas a partir dos seis meses de vida. Em relação ao sarampo e à febre amarela, há casos recentes em cidades e estados vizinhos e as vacinas estão disponíveis para quem nunca tenha tomado os imunizantes ou que atendam a outras condições que serão avaliadas pelo profissional de saúde.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes e resumos: Aumento da Violência Doméstica Durante a Pandemia Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resumo: Um estudo do CNJ revelou que o número de denúncias de violência doméstica aumentou drasticamente durante a pandemia de COVID-19. O relatório destaca que muitas mulheres enfrentaram isolamento e dificuldades para buscar ajuda, além de um aumento nas ligações para serviços de apoio. As autoridades têm buscado implementar medidas para proteger as vítimas e garantir o o à justiça. Aprovação da Lei de Igualdade Salarial no Brasil Fonte: Agência Brasil Resumo: Em um o significativo para a justiça salarial, o Congresso Nacional do Brasil aprovou uma nova legislação que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A lei é uma resposta a anos de disparidade salarial e busca assegurar que todos os trabalhadores sejam remunerados de forma justa, independentemente de gênero. O projeto agora aguarda sanção presidencial. Crescimento do Empreendedorismo Feminino Fonte: SEBRAE Resumo: Um relatório do SEBRAE destacou um crescimento significativo no número de empreendedoras brasileiras durante os últimos anos, especialmente pós-pandemia. O estudo aponta que as mulheres estão cada vez mais se lançando em negócios próprios, buscando autonomia financeira e inovando em diversos setores. O governo e instituições estão, no entanto, sendo chamados a oferecer mais e e capacitação para essas empreendedoras. Movimento pela Liberdade Reprodutiva Fonte: Folha de S.Paulo Resumo: O debate sobre os direitos reprodutivos toma força no Brasil com movimentos sociais exigindo a aprovação da legalização do aborto seguro e a garantia dos direitos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Uma série de manifestações têm ocorrido em várias cidades, e debates legislativos estão sendo promovidos para assegurar que as mulheres tenham direitos sobre seus próprios corpos. Feminismo e Política: Aumento da Representatividade Feminina Fonte: ONU Mulheres Resumo: A ONU Mulheres divulgou um relatório que revela um aumento na representação política das mulheres em diversos países, incluindo o Brasil. O estudo demonstra que a presença feminina em cargos de liderança e legislativos é fundamental para avançar na questão de gênero. No entanto, o relatório também enfatiza que ainda há uma longa estrada a percorrer para garantir que as mulheres sejam realmente representadas e ouvidas nas decisões políticas. Essas notícias refletem os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade contemporânea, ressaltando a importância de continuar lutando pela igualdade de gênero em várias esferas. Abaixo, apresento cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com informações sobre suas fontes e resumos: Reforma do Pacto Federativo e seus impactos nos municípios Fonte: O Globo Resumo: A proposta de reforma do Pacto Federativo está sendo debatida nas Câmaras Municipais, com foco na redistribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. Prefeitos estão se mobilizando para garantir que os municípios recebam uma parte maior das arrecadações tributárias, dado que muitos dependem da transferência de recursos federais para tapar buracos orçamentários. Câmara Municipal aprova lei anti-corrupção Fonte: Folha de S.Paulo Resumo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei que estabelece medidas rigorosas de transparência e combate à corrupção. A nova legislação exige que todos os contratos e licitações sejam publicados na internet, permitindo um maior controle social e cidadania ativa na fiscalização do uso do dinheiro público. Aumento do número de Câmaras Municipais que adotam programas de ‘Cidade Inteligente’ Fonte: UOL Resumo: Um número crescente de Câmaras Municipais pelo Brasil está implementando iniciativas de ‘Cidade Inteligente’, utilizando tecnologia da informação para melhorar os serviços públicos. Essas iniciativas incluem a digitalização de processos e a criação de aplicativos para que cidadãos possam ar serviços e informações da gestão pública com mais eficiência. Debate sobre o uso da lei de responsabilidade fiscal nas Câmaras Fonte: Estadão Resumo: O uso da Lei de Responsabilidade Fiscal está em pauta nas Câmaras Municipais, com debates sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Muitos vereadores discutem formas de implementar medidas que evitem o endividamento das prefeituras, garantindo que projetos de infraestrutura sejam viáveis e sustentáveis a longo prazo. Câmara Municipal de Curitiba aprova políticas públicas para saúde mental Fonte: Gazeta do Povo Resumo: A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um conjunto de leis voltadas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município. As medidas incluem a criação de programas de prevenção e tratamento, além de maior investimento em capacitação de profissionais da saúde. O objetivo é atender à crescente demanda por serviços de saúde mental na cidade. Essas notícias refletem algumas das principais discussões e ações em andamento nas Câmaras Municipais do Brasil, destacando a importância do municipalismo na gestão e na governança local.. Fórum Parlamentar do Brics em Brasília reúne delegações de 15 países Parlamentares discutem regulação da IA e crise climática © Brics/Divulgação O Congresso Nacional promove nesta semana o 11º Fórum Parlamentar do Brics com a participação de aproximadamente 150 deputados ou senadores de 15 nações. Além de parlamentares dos 11 membros permanentes do bloco, como Índia, China, Rússia, África do Sul, Irã e Indonésia, o encontro conta com delegações de países parceiros, como Cuba, Bolívia, Nigéria, Cazaquistão e Belarus. Entre terça-feira (3) e quinta-feira (5), o parlamento brasileiro será palco de debates internacionais sobre iniciativas legislativas na área de regulação da Inteligência Artificial (IA), saúde global, crise climática, desenvolvimento econômico, reforma na governança mundial para paz e segurança e sobre a participação das mulheres nos diversos temas. O fórum tem início com reunião de mulheres parlamentares do Brics, na terça-feira (2), para discutir a participação feminina na era digital, no enfrentamento da crise climática e como agentes e beneficiárias de financiamentos. Ainda na terça-feira, ocorre o encontro de presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos do Brics, com debates sobre fortalecimento do comércio entre os países do bloco, promoção de investimentos e transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável e de instrumentos financeiros para o bloco. As delegações do Brics chegam nesta quarta-feira (4) para a solenidade de abertura oficial do evento e foto oficial. A programação completa pode ser conferida aqui.  Fórum Parlamentar Brics O Brasil preside o Brics em 2025 em meio à expansão do bloco que reúne as principais economias emergentes do planeta. Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a coalização de países incluiu, no ano ado, como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos.  Neste ano, foi a vez da Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. O Fórum Parlamentar do Brics começou em 2011, por iniciativa do Brasil, para reunir parlamentares com objetivo de alinhar iniciativas legislativas comuns e de interesses dos países membros. Com 40% da população mundial e somando 37% de economia do planeta, o Brics articula, entre suas demandas, a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).  SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

Desejamos a todos uma excelente semana com Boas Notícias!  CLIPPING DE NOTÍCIAS Um terço dos médicos deixou Atenção Primária à Saúde entre 2022 e 2024 Rotatividade é maior em locais com PIB menor O percentual médio de médicos que deixaram postos de trabalho na chamada Atenção Primária à Saúde (APS) entre 2022 e 2024 foi de 33,9%. A rotatividade de profissionais é maior em locais que têm Produto Interno Bruno (PIB) menor. Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal detém os maiores produtos internos brutos (PIB) per capita e os menores percentuais de saída de médicos. O Maranhão e a Paraíba, com menores PIB per capita, têm os maiores percentuais. As informações, que levam em conta os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, fazem parte de uma base de dados lançada nesta segunda-feira (2) pela Umane, organização que fomenta iniciativas no âmbito da saúde pública, e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Marcella Abunahman, médica de família e comunidade, uma das autoras do estudo e pesquisadora do FGVsaúde, reforça que são necessários mais estudos para entender os percentuais de rotatividade de médicos e outros trabalhadores da área da saúde na APS. Ela defende que é preciso investir principalmente em locais com menos estrutura para reter os profissionais, já que a rotatividade alta traz prejuízos para toda a comunidade envolvida. Atenção Primária à Saúde O Ministério da Saúde define a Atenção Primária à Saúde como o primeiro nível de atendimento à população. Ela inclui ações para promover e proteger a saúde, diagnosticar, tratar, reabilitar e reduzir danos. É a principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção. De acordo com Marcella Abunahman, médica de família e comunidade, uma das autoras do estudo e pesquisadora do FGVsaúde, a APS funciona como um filtro para organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. “É na APS que se criam os laços e a relação vitalícia com a Unidade Básica de Saúde, com o médico e a equipe local, como os enfermeiros e os técnicos. Onde podem ser feitas todas as consultas de rotina desde o nascimento”, avalia Marcella.   “É responsabilidade da Atenção Primária rastrear as doenças, diagnosticar, tratar, seguir os portadores dessas condições. Eu preciso saber quem é o meu paciente diabético. A UBS precisa saber quem são os hipertensos do território e ir atrás deles, assim como é feito com as gestantes”, complementa. SAIBA MAIS Outros dados O estudo da FGV/Ibre e Uname também destaca a cobertura de serviços essenciais pelo país. No segundo quadrimestre de 2024, as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul atenderam à meta do Sisab de prestar assistência a 45% das gestantes com pelo menos seis consultas. O Norte é a exceção. O mesmo cenário ocorre para o rastreio de câncer de mama, onde a meta de 70% de atendimento é alcançada nas quatro regiões, com exceção do Norte. No que diz respeito às internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS), a média nacional entre janeiro de 2024 e outubro de 2024 ficou em 20,6%. Na divisão por regiões, o Sul (17,8%), Sudeste (19,8%) e Centro-Oeste (19,0%) ficaram abaixo da média nacional. O Norte (23,9%) e Nordeste (22,4%) ficaram acima. Segundo os pesquisadores, o indicador reflete a capacidade da APS de evitar internações por problemas de saúde que poderiam ser tratados ou evitados ainda no início. A cobertura vacinal em menores de 1 ano de idade não atingiu a referência do Ministério da Saúde de 95% em nenhuma unidade federativa. Os melhores números foram registrados em Alagoas e no Distrito Federal, com percentual de 87%. SAIBA MAIS  LGBTQIA+ reivindicam saúde especializada para longevidade com orgulho Junho é o mês do Mês do Orgulho LGBTQIA+ © Cadu Pinotti/Agência Brasil - Para Dora Cudignola, o sistema de saúde deve ser mais bem preparado para lidar com pacientes LGBTQIA+ – Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que um em cada dez brasileiros já chegou aos 65 anos, e que a expectativa de vida ao nascer no país já superou os 76. Esse cenário de envelhecimento da população, entretanto, não é igual para todos os grupos. Minorias sexuais e de gênero chegam à terceira idade com demandas específicas e vulnerabilidades, mas também com orgulho de suas próprias cores. No Mês do Orgulho LGBTQIA+, especialistas no tema e ativistas alertam que os serviços de saúde e acolhimento têm um longo caminho a percorrer para que os processos de cuidado não se tornem mais uma forma de apagamento dessa comunidade. “Envelhecer não é morrer, é viver cada dia mais. A morte não tem idade, e eu não vivo esperando por isso. Eu vivo cada dia, dentro do possível, para ser feliz”, define Dora Cudignola, ativista LGBTQIA+ de 72 anos. “Sou uma idosa lésbica e atrevida”, ela se apresenta. Dora é presidente da associação EternamenteSOU, criada em 2017 em São Paulo para reunir e acolher idosos da comunidade LGBTQIA+, que se deparam com uma realidade de discriminação dentro da própria comunidade, solidão e invisibilidade na busca pelo sistema de saúde. O problema se agrava ainda mais quando essas pessoas precisam de acolhimento em instituições de longa permanência. “Tanto o SUS como qualquer local voltado para a saúde deveria ter profissionais e médicos preparados para nos receber. Muitos não entendem ou não sabem como lidar. Mesmo com as dificuldades e demoras, o SUS ainda é o melhor lugar para a gente, mas os profissionais precisam saber como lidar”, afirma. SAIBA MAIS Fragilidade e solidão Geriatra e doutor em ciências pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), o médico Milton Crenitte é um dos apoiadores da associação EternamenteSOU, além de dedicar sua pesquisa e atuação profissional à longevidade de pessoas LGBTQIA+. Mais do que cuidar desses idosos, ele defende que é preciso celebrá-los. “As pessoas LGBTs que hoje têm 70, 80, 90 anos são resistentes mesmo. Resistiram à ditadura militar, resistiram à epidemia da aids, resistiram a tantas questões e, para a gente poder caminhar hoje, essas pessoas sofreram muito. Para a gente ter o mínimo de direitos sociais que foram garantidos com a luta LGBT nos últimos anos, muitas pessoas morreram, ficaram pelo caminho. Então, celebrar os que vieram antes de nós é fundamental pra gente entender de onde a gente veio, onde a gente está e aonde a gente quer chegar.” Crenitte investigou como a síndrome da fragilidade afeta as pessoas LGBTQIA+ idosas, aumentando sua vulnerabilidade a perdas funcionais, limitação física, quedas, fraturas, hospitalização e morte. Além disso, ser LGBTQIA+ foi identificado pelo estudo como um fator que isoladamente já impõe menor o à saúde, por conta da cadeia de invisibilidades e exclusões que afetam essa população ao longo da vida. SAIBA MAIS  Sofrimentos específicos Ainda que esses problemas afetem toda a população LGBTQIA+, cada letra da sigla também enfrenta seus próprios desafios, explica o geriatra. Pessoas trans, por exemplo, enfrentam maior patologização de sua identidade e exclusão no o à saúde, educação e emprego, o que inclusive traz repercussões negativas para a seguridade social. “A possibilidade de envelhecer de uma pessoa trans, muitas vezes, é carregada de todas as as marcas que vão fazer com que até possa existir um envelhecimento, mas será mais carregado de marcas biológicas com maior carga de doenças, cargas psicológicas com maior problemas de saúde mental, cargas sociais com maior vulnerabilidade na velhice”, ressalta Crenitte Já mulheres lésbicas, diferencia ele, estão muito atrás das mulheres heterossexuais no que diz respeito a exames básicos como a mamografia e papanicolau. Na pesquisa que conduziu, ele conta que, enquanto 80% das mulheres heterossexuais já tinham feito uma mamografia para o rastreio do câncer de mama, o percentual caiu para 40% entre as lésbicas e bissexuais. Enquanto isso, homens gays podem sofrer maiores impactos psicológicos do envelhecimento por conta da pressão estética a que estão socialmente submetidos. “A partir do momento que esse corpo envelhece, é um corpo que pode gerar sofrimento existencial para esse homem gay, que, às vezes, tinha a sua existência ancorada na estética, nessa masculinidade. Então, esses homens se sentem até mais pressionados a realizar procedimentos estéticos e a fazer uso de anabolizantes, por exemplo.” SAIBA MAIS “Negligência em todos os ciclos” Com uma pesquisa em curso sobre as condições de envelhecimento de travestis e mulheres trans com mais de 45 anos, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) denuncia que a negligência médica aos corpos trans está em todos os ciclos de vida, desde a infância. Essa falta de cuidado deixa marcas que não desaparecem com o tempo, mas se agravam. Para Bruna Benevides, existe um vácuo institucional na formação de profissionais da saúde para lidar com o envelhecimento da população trans – Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil “Na velhice, esse abandono se manifesta em dores físicas, doenças não tratadas, saúde mental devastada e, sobretudo, na sensação de que nossas vidas foram tratadas como descartáveis do início ao fim”, critica a presidente da associação, Bruna Benevides. “Estamos vendo as primeiras gerações que estão envelhecendo, mas este envelhecimento não ocorre ocorre de uma forma confortável, segura e tranquila. Há muitas mazelas e dores físicas e psicológicas nesse processo.”   SAIBA MAIS   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes e resumos: Aumento da Violência Doméstica Durante a Pandemia Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resumo: Um estudo do CNJ revelou que o número de denúncias de violência doméstica aumentou drasticamente durante a pandemia de COVID-19. O relatório destaca que muitas mulheres enfrentaram isolamento e dificuldades para buscar ajuda, além de um aumento nas ligações para serviços de apoio. As autoridades têm buscado implementar medidas para proteger as vítimas e garantir o o à justiça. Aprovação da Lei de Igualdade Salarial no Brasil Fonte: Agência Brasil Resumo: Em um o significativo para a justiça salarial, o Congresso Nacional do Brasil aprovou uma nova legislação que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A lei é uma resposta a anos de disparidade salarial e busca assegurar que todos os trabalhadores sejam remunerados de forma justa, independentemente de gênero. O projeto agora aguarda sanção presidencial. Crescimento do Empreendedorismo Feminino Fonte: SEBRAE Resumo: Um relatório do SEBRAE destacou um crescimento significativo no número de empreendedoras brasileiras durante os últimos anos, especialmente pós-pandemia. O estudo aponta que as mulheres estão cada vez mais se lançando em negócios próprios, buscando autonomia financeira e inovando em diversos setores. O governo e instituições estão, no entanto, sendo chamados a oferecer mais e e capacitação para essas empreendedoras. Movimento pela Liberdade Reprodutiva Fonte: Folha de S.Paulo Resumo: O debate sobre os direitos reprodutivos toma força no Brasil com movimentos sociais exigindo a aprovação da legalização do aborto seguro e a garantia dos direitos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Uma série de manifestações têm ocorrido em várias cidades, e debates legislativos estão sendo promovidos para assegurar que as mulheres tenham direitos sobre seus próprios corpos. Feminismo e Política: Aumento da Representatividade Feminina Fonte: ONU Mulheres Resumo: A ONU Mulheres divulgou um relatório que revela um aumento na representação política das mulheres em diversos países, incluindo o Brasil. O estudo demonstra que a presença feminina em cargos de liderança e legislativos é fundamental para avançar na questão de gênero. No entanto, o relatório também enfatiza que ainda há uma longa estrada a percorrer para garantir que as mulheres sejam realmente representadas e ouvidas nas decisões políticas. Essas notícias refletem os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade contemporânea, ressaltando a importância de continuar lutando pela igualdade de gênero em várias esferas. Abaixo, apresento cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais e o municipalismo, com informações sobre suas fontes e resumos: Reforma do Pacto Federativo e seus impactos nos municípios Fonte: O Globo Resumo: A proposta de reforma do Pacto Federativo está sendo debatida nas Câmaras Municipais, com foco na redistribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. Prefeitos estão se mobilizando para garantir que os municípios recebam uma parte maior das arrecadações tributárias, dado que muitos dependem da transferência de recursos federais para tapar buracos orçamentários. Câmara Municipal aprova lei anti-corrupção Fonte: Folha de S.Paulo Resumo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei que estabelece medidas rigorosas de transparência e combate à corrupção. A nova legislação exige que todos os contratos e licitações sejam publicados na internet, permitindo um maior controle social e cidadania ativa na fiscalização do uso do dinheiro público. Aumento do número de Câmaras Municipais que adotam programas de ‘Cidade Inteligente’ Fonte: UOL Resumo: Um número crescente de Câmaras Municipais pelo Brasil está implementando iniciativas de ‘Cidade Inteligente’, utilizando tecnologia da informação para melhorar os serviços públicos. Essas iniciativas incluem a digitalização de processos e a criação de aplicativos para que cidadãos possam ar serviços e informações da gestão pública com mais eficiência. Debate sobre o uso da lei de responsabilidade fiscal nas Câmaras Fonte: Estadão Resumo: O uso da Lei de Responsabilidade Fiscal está em pauta nas Câmaras Municipais, com debates sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Muitos vereadores discutem formas de implementar medidas que evitem o endividamento das prefeituras, garantindo que projetos de infraestrutura sejam viáveis e sustentáveis a longo prazo. Câmara Municipal de Curitiba aprova políticas públicas para saúde mental Fonte: Gazeta do Povo Resumo: A Câmara Municipal de Curitiba aprovou um conjunto de leis voltadas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município. As medidas incluem a criação de programas de prevenção e tratamento, além de maior investimento em capacitação de profissionais da saúde. O objetivo é atender à crescente demanda por serviços de saúde mental na cidade. Essas notícias refletem algumas das principais discussões e ações em andamento nas Câmaras Municipais do Brasil, destacando a importância do municipalismo na gestão e na governança local.. Pesquisa revela condições precárias do trabalho remoto no mundo Pesquisadores e MPT cobram aplicação de regras mais claras © Marcelo Camargo/Agência Brasil Plataformas digitais se tornaram mediadoras de serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão entre os mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e arquiteto, que podem ser pagos por projetos. SAIBA MAIS Plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos – Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil “O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação”.  Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores.  “A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes”. A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido e às plataformas para que se adequassem a padrões mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.  As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a poucas empresas. Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam.  Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon  Mechanical Turk. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE     DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

  Por Milton Atanazio O Instituto Aprimore, vem realizando um trabalho significativo de assessoria em Brasília, focando na relação governamental e na  representação institucional em diversos órgãos públicos e no Congresso Nacional. Sob a liderança do Sr. Rogério Junior, o Instituto tem se destacado por sua atuação proativa e estratégica, contribuindo diretamente para a articulação entre prefeitos e a istração pública federal.pOR Atribuições do Instituto AprimoreO Instituto Aprimore tem como principal objetivo oferecer e técnico e estratégico aos gestores públicos, facilitando o diálogo entre as prefeituras e as instâncias do governo federal. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se: Assessoria na Relação Governamental: O Instituto atua como um elo entre os prefeitos de diferentes cidades e os órgãos do governo federal, como o Palácio do Planalto e os Ministérios, especialmente o Ministério dos Esportes. Acompanhamento de Demandas: Rogério Junior e sua equipe têm proporcionado um acompanhamento detalhado das demandas dos prefeitos, garantindo que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e consideradas nas decisões governamentais. Articulação Política: O trabalho envolve uma intensa articulação política, buscando não apenas a resolução de questões pontuais, mas também um fortalecimento das relações entre as diversas esferas de governo, promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Capacitação e Orientação: O Instituto também oferece orientações sobre políticas públicas e gestão governamental, capacitando os líderes municipais a melhor gerenciar suas cidades e recursos. Impacto na Gestão MunicipalA atuação do Instituto Aprimore em Brasília tem gerado um impacto significativo na gestão municipal, permitindo que prefeitos tenham um espaço mais efetivo de diálogo com o governo federal. Com isso, as demandas locais conseguem ser atendidas de maneira mais ágil e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras. ConsolidaçãoO Instituto Aprimore com a liderança de Rogério Junior, está desempenhando um papel crucial na construção de uma gestão mais integrada e colaborativa entre as esferas municipal e federal. Com uma abordagem focada na assessoria estratégica e no fortalecimento das relações institucionais, o Instituto se consolida como um importante agente de transformação para o Brasil. O Instituto Aprimore presta consultoria para a ABRACAM na relação Governamental e Institucional.       Agenda no MInistério dos Esportes com o ministro André Fufuca, contou com a presença do presidente nacional da ABRACAM, Dr. Rogério Rodrigues da Silva

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Lula lança programa para melhorar o de pacientes a especialistas Agora Tem Especialistas prevê acordos com a iniciativa privada © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer. O programa prevê dez ações. Entre elas: o credenciamento de instituições privadas, a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e a troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que garantir o o da população a atendimento especializado é um sonho e pediu empenho de toda a área da saúde na execução do programa. Ele ainda agradeceu a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade e disse que “metade ou um pouco mais” do que está sendo lançado é responsabilidade dela.  Lula diz que é preciso garantir a todos o direito a consulta com especialistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “Não vamos deixar esse programa falhar”, disse. “Este programa é um sonho da minha vida e eu queria que a gente conseguisse concretizá-lo. Eu acho muito importante colocar a sociedade para tomar conta do programa, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta disso”, acrescentou.>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram Para Lula, é preciso garantir que todo cidadão tenha direito a consulta com especialista, no tempo certo, e também a exames de imagem, como ressonância e tomografia. “A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, ela vai se agravar”, argumentou. Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde. “É colocar a força, a escala, o tamanho do governo federal para a ajudar estados e municípios”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicando que será aplicado um novo modelo de pagamento, maior que a tabela do SUS. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões por ano.   Padilha diz que programa vai por a força do governo federal para ajudar estados e municípios – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Padilha lembrou ainda sobre a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada. Apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS. Câncer O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS no tempo certo, com prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer. Seis cidades do país já receberam hoje esses equipamentos para radioterapia: São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI). Também será criado o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, com a participação do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O A.C. Camargo é referência em oncologia na cidade de São Paulo. Os serviços oncológicos serão integrados com teleatendimento e terão a capacidade de emitir, inicialmente, 1 mil laudos por dia. Serão investidos R$ 2,2 bilhões por ano nessa rede. Ampliação Uma das prioridades do Agora tem Especialistas é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento. A estimativa é que seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, unidades de Pronto Atendimento, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil. Cerca de R$ 2,5 bilhões por ano serão destinados para essas ações. A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Quando usuários de planos de saúde são atendidos no sistema público, os planos pagam por esse serviço. Então, da mesma forma, essas empresas poderão ressarcir os valores ao SUS por meio da oferta de atendimento gratuito. A renúncia de arrecadação da União para esta ação está prevista em R$ 4,4 bilhões por ano. No ano ado, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais o a Especialistas, agora reformado. Baseada na lógica do cuidado integral do paciente, a proposta era reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do SUS por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o o a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos. A medida provisória assinada hoje amplia a oferta de telessaúde, com a meta de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de teleatendimento especializado. Os investimentos chegam a R$ 200 milhões em recursos do Proadi-SUS. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a entrega de 7 mil kits de telessaúde, num total de R$ 105 milhões. A comunicação com os pacientes também ganhará novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS. Para regiões desassistidas, o Ministério da Saúde ainda vai disponibilizar 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros e mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. R$ 1 bilhão serão investidos nessas ações. Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6,3 mil veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço, com um investimento de R$ 870 milhões em 2025 O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3,5 mil o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas reservadas para um edital do Mais Médicos Especialistas. Serão 260 milhões para bolsas de residência médica, em programas em parceria com a Associação Médica Brasileira. SAIBA MAIS  Assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre ações golpistas Renato de Lima França foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República Renato de Lima França negou nesta sexta-feira (30) ter recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro pedido para elaboração de estudos para implantação de medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022. França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal da trama golpista. O ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente. Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas. “Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Acampamentos O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra também prestou depoimento na tarde de hoje na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, um dos réus da ação penal da trama golpista. O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Para o militar, a reunião foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Naquele momento, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local. “Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, completou. Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista serão encerrados na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista aram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes e breves resumos: Aumento da Representatividade Feminina na PolíticaFonte: ONU Mulheres (2023)Resumo: Em muitos países, as mulheres estão alcançando níveis mais altos de representação política, culminando em um recorde histórico de mulheres em cargos eletivos em diversas nações. A ONU Mulheres relatou que, apesar dos avanços, ainda há uma sub-representação significativa, e iniciativas de políticas públicas são necessárias para garantir que esse progresso continue. Impacto da Pandemia nas Mulheres no Mercado de TrabalhoFonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2023)Resumo: Um relatório da OIT revelou que, durante a pandemia de COVID-19, as mulheres foram desproporcionalmente afetadas no mercado de trabalho, com um aumento das taxas de desemprego e diminuição de horas trabalhadas. A análise destaca a importância de políticas de apoio, como licença parental compartilhada e programas de requalificação para mulheres. Movimentos de Mulheres e a Luta contra a Violência de GêneroFonte: Anistia Internacional (2023)Resumo: Anistia Internacional divulgou um relatório sobre o aumento da violência de gênero em várias partes do mundo, especialmente em contextos de crise. O documento ressaltou a necessidade de fortalecer os movimentos de mulheres e as redes de apoio para mudar a narrativa e combater a violência de forma eficaz. Adotação de Políticas de Igualdade de Gênero nas EmpresasFonte: McKinsey & Company (2023)Resumo: A pesquisa anual da McKinsey sobre diversidade no local de trabalho mostrou que empresas que adotam políticas de igualdade de gênero e promovem a diversidade estão colhendo benefícios financeiros e culturais. As organizações estão sendo incentivadas a implementar práticas inclusivas para melhorar a condição das mulheres no ambiente corporativo. A Saúde Reprodutiva das Mulheres e o o a ServiçosFonte: Organização Mundial da Saúde (OMS) (2023)Resumo: A OMS lançou uma campanha para promover a saúde reprodutiva das mulheres, ressaltando a importância do o a serviços de saúde de qualidade. O relatório destacou que milhões de mulheres em todo o mundo ainda enfrentam barreiras significativas para ar cuidados pré-natais, contraceptivos e serviços de aborto seguro. Essas notícias demonstram a complexidade das questões que envolvem a pauta das mulheres e a necessidade contínua de atenção e ação para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Aqui estão cinco notícias recentes sobre pautas que têm gerado debates nas Câmaras Municipais do Brasil: Políticas de Incentivo à Agricultura Familiar: Muitas Câmaras Municipais têm discutido e implementado legislações para fortalecer a agricultura familiar. Recentemente, algumas cidades aprovaram leis que destinam recursos e e técnico para pequenos agricultores, visando não apenas o desenvolvimento econômico local, mas também a promoção da segurança alimentar. Aumento da Carga Tributária Municipal: Várias Câmaras têm debatido propostas de aumento da carga tributária municipal, especialmente em relação ao IPTU e ISS. As discussões têm gerado polêmicas, com críticas de comerciantes e moradores sobre a possibilidade de impactos negativos na economia local, enquanto outras vozes defendem que a medida é necessária para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais. Legislação sobre Transporte por Aplicativos: Muitas cidades estão regulamentando o uso de aplicativos de transporte, como Uber e 99. As Câmaras Municipais estão promovendo debates sobre a necessidade de estabelecer taxas e regras que garantam a segurança dos usuários, assim como promovam a concorrência justa com os táxis tradicionais. Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Diversas Câmaras estão tratando de projetos de lei que promovem a inclusão de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. Recentemente, cidades têm avaliado a implementação de políticas que assegurem a ibilidade em transporte, edifícios e eventos, refletindo um compromisso com a diversidade e inclusão. Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: Há um aumento nas discussões sobre sustentabilidade nas Câmaras Municipais, com projetos voltados para a proteção ambiental e o estímulo ao uso de energias renováveis. Algumas cidades estão criando leis para incentivar a reciclagem e o uso de tecnologias sustentáveis em edificações, bem como promovendo programas de educação ambiental. Essas pautas refletem questões importantes e atuais que estão sendo discutidas nas esferas locais do Brasil, mostrando a diversidade de desafios e iniciativas enfrentados pelas istrações municipais. Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda Prazo de entrega termina nesta sexta-feira, às 23h59 © Arte/Agência Brasil Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências: “A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu F. “Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o F dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir aporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”.  A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.  SAIBA MAIS      SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história Cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões © Arte/Agência Brasil Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 240.081 contribuintes acima de 80 anos; 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, aram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Arte EBC SAIBA MAIS  Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios Medida vale a partir desta sexta-feira Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos. Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito. “Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e o aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem o ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o o, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos. “Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm o à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”. Segurança A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade. Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes e breves resumos: Aumento da Representatividade Feminina na PolíticaFonte: ONU Mulheres (2023)Resumo: Em muitos países, as mulheres estão alcançando níveis mais altos de representação política, culminando em um recorde histórico de mulheres em cargos eletivos em diversas nações. A ONU Mulheres relatou que, apesar dos avanços, ainda há uma sub-representação significativa, e iniciativas de políticas públicas são necessárias para garantir que esse progresso continue. Impacto da Pandemia nas Mulheres no Mercado de TrabalhoFonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2023)Resumo: Um relatório da OIT revelou que, durante a pandemia de COVID-19, as mulheres foram desproporcionalmente afetadas no mercado de trabalho, com um aumento das taxas de desemprego e diminuição de horas trabalhadas. A análise destaca a importância de políticas de apoio, como licença parental compartilhada e programas de requalificação para mulheres. Movimentos de Mulheres e a Luta contra a Violência de GêneroFonte: Anistia Internacional (2023)Resumo: Anistia Internacional divulgou um relatório sobre o aumento da violência de gênero em várias partes do mundo, especialmente em contextos de crise. O documento ressaltou a necessidade de fortalecer os movimentos de mulheres e as redes de apoio para mudar a narrativa e combater a violência de forma eficaz. Adotação de Políticas de Igualdade de Gênero nas EmpresasFonte: McKinsey & Company (2023)Resumo: A pesquisa anual da McKinsey sobre diversidade no local de trabalho mostrou que empresas que adotam políticas de igualdade de gênero e promovem a diversidade estão colhendo benefícios financeiros e culturais. As organizações estão sendo incentivadas a implementar práticas inclusivas para melhorar a condição das mulheres no ambiente corporativo. A Saúde Reprodutiva das Mulheres e o o a ServiçosFonte: Organização Mundial da Saúde (OMS) (2023)Resumo: A OMS lançou uma campanha para promover a saúde reprodutiva das mulheres, ressaltando a importância do o a serviços de saúde de qualidade. O relatório destacou que milhões de mulheres em todo o mundo ainda enfrentam barreiras significativas para ar cuidados pré-natais, contraceptivos e serviços de aborto seguro. Essas notícias demonstram a complexidade das questões que envolvem a pauta das mulheres e a necessidade contínua de atenção e ação para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Aqui estão cinco notícias recentes sobre pautas que têm gerado debates nas Câmaras Municipais do Brasil: Políticas de Incentivo à Agricultura Familiar: Muitas Câmaras Municipais têm discutido e implementado legislações para fortalecer a agricultura familiar. Recentemente, algumas cidades aprovaram leis que destinam recursos e e técnico para pequenos agricultores, visando não apenas o desenvolvimento econômico local, mas também a promoção da segurança alimentar. Aumento da Carga Tributária Municipal: Várias Câmaras têm debatido propostas de aumento da carga tributária municipal, especialmente em relação ao IPTU e ISS. As discussões têm gerado polêmicas, com críticas de comerciantes e moradores sobre a possibilidade de impactos negativos na economia local, enquanto outras vozes defendem que a medida é necessária para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais. Legislação sobre Transporte por Aplicativos: Muitas cidades estão regulamentando o uso de aplicativos de transporte, como Uber e 99. As Câmaras Municipais estão promovendo debates sobre a necessidade de estabelecer taxas e regras que garantam a segurança dos usuários, assim como promovam a concorrência justa com os táxis tradicionais. Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Diversas Câmaras estão tratando de projetos de lei que promovem a inclusão de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. Recentemente, cidades têm avaliado a implementação de políticas que assegurem a ibilidade em transporte, edifícios e eventos, refletindo um compromisso com a diversidade e inclusão. Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: Há um aumento nas discussões sobre sustentabilidade nas Câmaras Municipais, com projetos voltados para a proteção ambiental e o estímulo ao uso de energias renováveis. Algumas cidades estão criando leis para incentivar a reciclagem e o uso de tecnologias sustentáveis em edificações, bem como promovendo programas de educação ambiental. Essas pautas refletem questões importantes e atuais que estão sendo discutidas nas esferas locais do Brasil, mostrando a diversidade de desafios e iniciativas enfrentados pelas istrações municipais. Consumo das famílias mantém-se em alta no mês de abril Preço dos alimentos sobe 0,83%, revela pesquisa da Abras © Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio Abril teve balanço positivo para o comércio de alimentos, com alta de 1,25% no consumo em relação ao mês de março e de 2,63% na comparação com abril de 2024. Também houve aumento do preços de alimentos, de 0,82% em abril, chegando a um acumulado de 10,83% nos últimos 12 meses.  Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que monitora vendas e custos do setor. Para a Abras, o resultado positivo foi garantido por políticas diretas de renda, como o Bolsa Família e o auxílio gás, e o abono do PIS/Pasep, que destinaram mais de R$ 14 bilhões para a população, valor que ajudou a melhorar as vendas do setor. Também teve início o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve estender sua influência sobre o índice de maio, com R$ 70 bilhões pagos aos segurados. O aumento no consumo dos lares brasileiros acumula, neste ano, alta de 2,52%. Como já havia expandido em março, o resultado de abril mostrou-se mais modesto do que o esperado. “Embora o crescimento de 1,25% em abril, influenciado pela sazonalidade da Páscoa, possa parecer modesto, ele ocorreu sobre uma base comparativa elevada, já que, em março, o consumo avançou expressivamente 6,96%. Esse resultado atípico no mês anterior reduziu o espaço para um crescimento mais robusto. Ainda assim, o consumo na semana da Páscoa cresceu 16,5%, evidenciando o impacto positivo da data no consumo das famílias”, diz nota do vice-presidente da Abras, Marcio Milan.  Preços ao consumidor em alta O índice da Abras inclui ainda dois acompanhamentos de preços: uma cesta básica de 35 itens, divididos entre produtos básicos, hortifrutigranjeiros e proteínas de origem animal, além de produtos de higiene e limpeza, e outro com 12 produtos considerados essenciais. Na cesta ampliada, o aumento foi de 0,82% em abril, com acumulado de 10,83% em um ano. O valor da cesta ou de R$ 812,54 em março para R$ 819,20 em abril. Entre os produtos que mais contribuíram para a alta em abril estão o café torrado e moído (+4,48%), o feijão (+2,38%) e o leite longa vida (+1,71%). Itens básicos, como o arroz (-4,19%), a farinha de mandioca (- 1,91%) e o óleo de soja (-0,97%) tiveram queda de preço. Os itens de hortifrúti tiveram altas entre as mais expressivas, com destaque para batata (+18,29%), tomate (+14,32%) e cebola (+3,25%). As proteínas animais variaram pouco, e o destaque foi a queda do preço dos ovos (-1,29%). No grupo de higiene e limpeza, a tendência foi de alta: creme dental (+1,70%), papel higiênico (+0,63%), sabonete (+0,31%) e xampu (+1,11%). Na limpeza doméstica, a água sanitária avançou (+1,29%), o desinfetante (+0,84%) e o sabão em pó (+0,28%), enquanto o detergente líquido para louças apresentou leve queda de 0,07%. Mais uma vez, a cesta mais cara do país foi a da Região Sul, com valor médio ando de R$ 896,55 em março para R$ 902,09 em abril. O maior aumento relativo, porém, foi observado nas regiões Norte e Centro-Oeste, com alta de 0,96% cada. No Norte, o valor ou de R$ 874,30 para R$ 882,70, enquanto, no Centro-Oeste, foi de R$ 767,57 para R$ 774,96. No Nordeste, a variação foi de 0,78%, com a cesta subindo de R$ 723,43 para R$ 729,09 e, no Sudeste, de 0,68%, ando de R$ 831,96 para R$ 837,59. Na pesquisa considerando a cesta  de alimentos básicos composta por 12 itens, o preço médio nacional subiu 0,32% em abril, ando de R$ 351,42 para R$ 352,55. Em 12 meses, a cesta acumula alta de 13,38%. SAIBA MAIS    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE     DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Governo fará busca ativa para alcançar vítimas de fraude no INSS Veja como será atendimento remoto a quem tem dificuldade de locomoção © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O governo federal fará uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto irregular de mensalidade associativa na folha de pagamento. A ideia é viabilizar, além dos canais tradicionais, atendimento mais próximo de domicílios localizados em áreas remotas, fazendo com que os serviços de o ao sistema previdenciário cheguem, inclusive, às pessoas com mobilidade reduzida. Em entrevista nesta quinta-feira (29) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou as etapas a serem adotadas, no sentido de identificar pessoas que se encontram nessas situações e, posteriormente, atendê-las remotamente. “Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um o seguinte [aos primeiros contatos para identificar as vítimas dos descontos irregulares]”, disse Queiroz. De acordo com o ministro, o primeiro contato será feito pelo governo por meio dos canais oficiais. Segundo Queiroz, o não retorno dos aposentados e pensionistas  indicará situações em que a busca ativa será necessária. De um modo geral, são pessoas que desconhecem ou não têm habilidade com os canais de contato. “Há também aqueles que [por algum motivo] não podem se deslocar”, acrescentou o ministro. “Ao final dos primeiros dias ou semanas, veremos quem não deu retorno para, então, começarmos a busca ativa”, acrescentou. Entre as situações em que se espera mais dificuldade de retorno dos aposentados e pensionistas, está o das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas sem energia elétrica, o a telefone celular, computador ou internet. Para atender essas pessoas, o INSS usará, inclusive, unidades flutuantes do programa PrevBarco, para prestar o serviço previdenciário em comunidades ribeirinhas, indígenas  quilombolas, bem como em outras áreas remotas. “Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, disse o ministro ao citar, também, o PrevMóvel, serviço reinaugurado pelo INSS, que faz atendimento itinerante em regiões onde não há agências fixas ou acordo de cooperação técnica com alguma entidade ou ente público. Canais confiáveis Queiroz, no entanto, alerta sobre o risco de golpistas se arem por representantes da Previdência Social. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS. Por isso, é muito importante que as pessoas fiquem atentas aos canais oficiais”, complementou. O Meu INSS é um canal oficial, assim como o site do INSS e as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social. Já o Disque 135 é o call center (central de atendimento) oficial. “Estas são redes confiáveis”, disse o ministro. “E agora, também, as agências dos Correios, com funcionários treinados para recebê-los”, completou.  “O INSS não vai telefonar nem enviar e-mail ou WhatsApp. Cuidado para não caírem em outro golpe ao tentarem ser ressarcidos de um golpe anterior”, alertou o ministro ao garantir que o governo não deixará ninguém para trás.  “Vamos fazer essa busca ativa para não deixar ninguém que foi lesado sem ser ressarcido”, complementou. Descontos associativos Queiroz lembrou que as entidades responsáveis pelos descontos associativos foram “associações feitas para fraudar” que, em geral, não têm sede, patrimônio, nem lastro financeiro. Além disso, seu patrimônio e seus recursos costumam estar escondidos, o que dificulta a retomada do dinheiro para ressarcir as vítimas. “Detectamos que essas fraudes começaram em 2019. A partir de 2019 começaram, ali, as primeiras críticas e as primeiras denúncias. A imprensa recentemente divulgou a descoberta de um servidor aqui do Distrito Federal, que foi lá na Polícia Federal, denunciou que estavam ocorrendo descontos indevidos. O governo ado, no entanto, não apurou”, disse o ministro. De acordo com o ministro, a PF da época chegou a instaurar inquérito, que acabou sendo arquivado. “Nada foi feito ou apurado pelo governo ado, e os descontos continuaram. Foi naquele período que essas entidades, que entraram e foram credenciadas para fraudar, se estabeleceram no INSS. Foi a partir dali que elas começaram a agir”, acrescentou. Desafios Segundo Queiroz, os principais desafios do INSS neste momento são o combate às fraudes e a diminuição das filas. “Temos que cuidar da fila, com prioridade. O desafio é enorme, [até para] restabelecer confiança e credibilidade do sistema previdenciário brasileiro”, disse. O ministro explicou que o tempo médio para os atendimentos agendados está em 45 dias. “Antes,estava em 39 dias, mas subiu por conta as últimas fraudes. Nossa meta é zerar a fila “, completou. SAIBA MAIS  Defesa de Bolsonaro pede dispensa de 4 testemunhas na ação do golpe Três oitivas continuam previstas para esta sexta-feira © Antônio Cruz/ Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a dipensa do depoimento de quatro testemunhas na ação penal sobre a trama golpista. Os depoimentos estão previstos para esta sexta-feira (30). Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a homologação da desistência das oitivas dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Gilson Machado (Turismo), além do advogado Amauri Feres Saad, acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe, e de Ricardo Peixoto, ex-médico cardiologista da Presidência da República. Até o momento, continuam previstos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Dutra Janino e de mais três testemunhas. Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e aram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Núcleo 1 Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Aumento da Violência Contra Mulheres Durante a PandemiaDados de uma pesquisa divulgada pela ONU Mulheres indicam que, durante a pandemia da COVID-19, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica em todo o mundo. A organização destacou que a crise de saúde global exacerbada por fatores socioeconômicos gerou um aumento na vulnerabilidade das mulheres.Fonte: ONU Mulheres, relatório “A Pandemia e a Violência Contra Mulheres” – 2021. Movimento pela Igualdade SalarialEm vários países, incluindo o Brasil, têm aumentado as campanhas por igualdade salarial entre homens e mulheres. Em 2023, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ainda ganham, em média, 20% a menos do que os homens.Fonte: IBGE, “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” – 2023. Participação Política FemininaEm 2023, um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) mostrou que o número de mulheres eleitas para cargos políticos aumentou nas últimas eleições, refletindo um avanço na representação feminina. No entanto, ainda existem desafios significativos à paridade de gênero.Fonte: IESP-UERJ, pesquisa sobre representação feminina na política – 2023. Saúde Reprodutiva e Direitos das MulheresEm resposta a um movimento crescente, diversos países ao redor do mundo, incluindo os EUA, estão debatendo sobre a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres. A reversão da decisão da Suprema Corte dos EUA em Roe v. Wade em 2022 gerou um debate intenso sobre o o ao aborto e os direitos reprodutivos, levando a protestos massivos.Fonte: The New York Times, “Um Ano Após Roe: O Impacto na Saúde Reprodutiva” – 2023. Impacto da Desigualdade de Gênero no Mercado de TrabalhoUm relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF) de 2023 destacou que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho custará à economia global trilhões até 2030 se não forem tomadas medidas eficazes para promover a igualdade. O relatório sugere que a inclusão das mulheres nas posições de liderança é crucial para o crescimento econômico.Fonte: Fórum Econômico Mundial, “Relatório Global sobre a Desigualdade de Gênero” – 2023. Essas notícias refletem questões importantes e atuais no campo da pauta das mulheres, abordando tópicos como violência, igualdade salarial, saúde reprodutiva, participação política e mercado de trabalho. Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, refletindo temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais: Reformas no Código de Posturas: Muitas Câmaras Municipais têm debatido reformas em seus Códigos de Posturas, visando modernizar legislações sobre uso de espaços públicos e regulamentação de atividades comerciais informais. As discussões estão centradas na necessidade de adaptação às novas realidades urbanas, especialmente após os impactos da pandemia no comércio local. Legislação sobre Transporte de Aplicativos: Diversas cidades brasileiras têm promovido debates sobre a regulamentação de transporte por aplicativos. Os projetos em pauta buscam estabelecer critérios de segurança para ageiros e motoristas, além de discutirem a cobrança de taxas e a necessidade de identificação rigorosa dos prestadores de serviços. Projetos de Incentivo à Agricultura Urbana: Algumas Câmaras têm abordado iniciativas para incentivar a agricultura urbana, com propostas de criação de hortas comunitárias e programas de capacitação para moradores. Essas iniciativas visam promover segurança alimentar e aumentar a sustentabilidade nas áreas urbanas, além de engajar a comunidade em práticas de cultivo. Regulamentação do Uso de Redes Sociais por Vereadores: O uso de redes sociais por servidores públicos e, especificamente, por vereadores tem gerado debate em várias cidades. Propostas para regulamentar esses canais de comunicação têm surgido, buscando garantir que o uso seja transparente, ético e que os dados dos cidadãos sejam protegidos. Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Câmaras Municipais em várias localidades têm discutido projetos para promover a inclusão de pessoas com deficiência, incluindo a criação de espaços íveis e a adaptação de serviços municipais. Esses debates refletem uma crescente conscientização sobre a necessidade de políticas públicas que garantam direitos e ibilidade plena. Esses temas destacam a importância das Câmaras Municipais no debate e na formulação de políticas locais que atendam às necessidades da comunidade. Tesouro: não há como ampliar corte de gastos sem reformas estruturais Segundo secretário, provocação de Hugo Motta sofre IOF é “responsável” © Antônio Cruz/Agência Brasil Eventuais cortes adicionais de gastos que permitam a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais por parte do governo e do Congresso, disse nesta quinta-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele classificou de “responsável” a “provocação” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que deu dez dias para a construção de soluções alternativas. “O Congresso Nacional se colocou de forma muito responsável, se abrindo para discutir de uma forma até mais estrutural como endereçar as questões relativas a 2025, 2026 e anos posteriores. Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, disse Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos.  Ceron ressaltou que a atitude de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. Para o secretário do Tesouro, a disposição de Motta em discutir benefícios para setores da economia ajudará a corrigir distorções fiscais no país. “Temos aqui um desafio imenso de construir alternativas, de levar ao Congresso em 10 dias soluções, obviamente ouvindo as demais áreas de governo, ando pelo crivo do presidente da República, fazer disso uma grande oportunidade para o país”, afirmou Ceron. “É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe”, reiterou o secretário. Ceron, no entanto, evitou detalhar que medidas a equipe econômica apoiaria, apenas disse que as soluções sairão após dez dias de debate. Decreto Nesta sexta-feira (30), o governo publicará o decreto presidencial detalhando, por órgãos e ministérios, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana ada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido pelo governo com o resgate de dinheiro de dois fundos. Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), istrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses. Reestimativa A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir o shutdown (paralisação) da máquina pública em 2025. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões. Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025, Ceron confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas. Ceron adiantou que a derrubada total do decreto do IOF e o não resgate das receitas dos fundos equivaleria à interrupção do Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e dos investimentos em defesa, avaliado em R$ 8 bilhões. “Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, disse. SAIBA MAIS    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE     DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes Instituição é a primeira a completar fase de testes no Banco Central © Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.  Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por .  A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário. O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.  O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.  Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados. o Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para istrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados. No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos os, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança a a ser automática, com valores fixos ou variáveis. A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.  O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.  O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente. Pix agendado O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.  Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa. Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.  Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.  No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito. SAIBA MAIS  Estudo mostra número de guardas municipais abaixo do ideal em capitais Associação Nacional cobra contratação de mais profissionais © Rovena Rosa/Agência Brasil Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) mapeou o efetivo de agentes nas 23 capitais onde a instituição está presente. Brasília, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho são as únicas que não têm uma guarda municipal. Os melhores índices de guardas por habitantes estão em: Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes, Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes.  Os piores índices estão em:  Manaus, com 1 agente para cada 3.971 habitantes, Porto Alegre, com 1 agente para cada 3.714 habitantes. Um dos motivos da pesquisa, segundo o presidente da AGM Brasil Reinaldo Monteiro, foi mostrar a necessidade de contratação de mais servidores. A associação defende proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal. “Esses números não são suficientes para dar conta das demandas atuais das capitais. Por isso que a gente fez essa pesquisa. Para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais. Reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, diz Reinaldo. Em números absolutos, os maiores efetivos estão em:  São Paulo, com 7.360 guardas,  Rio de Janeiro, com 7.276 guardas,  Fortaleza, com 2.814 agentes.  A última posição é de Florianópolis, que tem 180 servidores efetivos. O levantamento também mapeia a proporção de homens e mulheres que ocupam esses cargos nas capitais. Os maiores percentuais de mulheres estão em:  Fortaleza (33,01%),  Teresina (31,54%), Boa Vista (30,36%).  Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) estão no fim da lista. “Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo. Uso de armas de fogo O uso de arma de fogo pelos guardas municipais também foi estudado pelo levantamento. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento. Situação que deve mudar em breve. A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição de acordo com os trâmites da Polícia Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da guarda na segurança pública. A prefeitura do Rio apresentou mais de um projeto de lei para armar a guarda em 2025, mas não obteve sucesso. No lugar, projeto de autoria de um conjunto de vereadores avançou na primeira e segunda discussões em abril, com mudança na Lei Orgânica do município. Para ser efetivado, precisa ainda ser regulamentada por Projeto de Lei Complementar. “Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM. “O tipo de armamento que vai ser utilizado depende das especificidades locais, mas todas deveriam ser equipadas com armas de fogo para atender todas as demandas que as guardas venham a se deparar no dia a dia”, complementa. O armamento da guarda, no entanto, não é uma unanimidade. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores entendem que políticas armamentistas não elevam a segurança, mas colocam os cidadãos em risco. Emenda à Constituição Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Aumento da Violência Contra Mulheres Durante a PandemiaDados de uma pesquisa divulgada pela ONU Mulheres indicam que, durante a pandemia da COVID-19, houve um aumento significativo nos casos de violência doméstica em todo o mundo. A organização destacou que a crise de saúde global exacerbada por fatores socioeconômicos gerou um aumento na vulnerabilidade das mulheres.Fonte: ONU Mulheres, relatório “A Pandemia e a Violência Contra Mulheres” – 2021. Movimento pela Igualdade SalarialEm vários países, incluindo o Brasil, têm aumentado as campanhas por igualdade salarial entre homens e mulheres. Em 2023, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ainda ganham, em média, 20% a menos do que os homens.Fonte: IBGE, “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” – 2023. Participação Política FemininaEm 2023, um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) mostrou que o número de mulheres eleitas para cargos políticos aumentou nas últimas eleições, refletindo um avanço na representação feminina. No entanto, ainda existem desafios significativos à paridade de gênero.Fonte: IESP-UERJ, pesquisa sobre representação feminina na política – 2023. Saúde Reprodutiva e Direitos das MulheresEm resposta a um movimento crescente, diversos países ao redor do mundo, incluindo os EUA, estão debatendo sobre a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres. A reversão da decisão da Suprema Corte dos EUA em Roe v. Wade em 2022 gerou um debate intenso sobre o o ao aborto e os direitos reprodutivos, levando a protestos massivos.Fonte: The New York Times, “Um Ano Após Roe: O Impacto na Saúde Reprodutiva” – 2023. Impacto da Desigualdade de Gênero no Mercado de TrabalhoUm relatório do Fórum Econômico Mundial (WEF) de 2023 destacou que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho custará à economia global trilhões até 2030 se não forem tomadas medidas eficazes para promover a igualdade. O relatório sugere que a inclusão das mulheres nas posições de liderança é crucial para o crescimento econômico.Fonte: Fórum Econômico Mundial, “Relatório Global sobre a Desigualdade de Gênero” – 2023. Essas notícias refletem questões importantes e atuais no campo da pauta das mulheres, abordando tópicos como violência, igualdade salarial, saúde reprodutiva, participação política e mercado de trabalho. Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, refletindo temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais: Reformas no Código de Posturas: Muitas Câmaras Municipais têm debatido reformas em seus Códigos de Posturas, visando modernizar legislações sobre uso de espaços públicos e regulamentação de atividades comerciais informais. As discussões estão centradas na necessidade de adaptação às novas realidades urbanas, especialmente após os impactos da pandemia no comércio local. Legislação sobre Transporte de Aplicativos: Diversas cidades brasileiras têm promovido debates sobre a regulamentação de transporte por aplicativos. Os projetos em pauta buscam estabelecer critérios de segurança para ageiros e motoristas, além de discutirem a cobrança de taxas e a necessidade de identificação rigorosa dos prestadores de serviços. Projetos de Incentivo à Agricultura Urbana: Algumas Câmaras têm abordado iniciativas para incentivar a agricultura urbana, com propostas de criação de hortas comunitárias e programas de capacitação para moradores. Essas iniciativas visam promover segurança alimentar e aumentar a sustentabilidade nas áreas urbanas, além de engajar a comunidade em práticas de cultivo. Regulamentação do Uso de Redes Sociais por Vereadores: O uso de redes sociais por servidores públicos e, especificamente, por vereadores tem gerado debate em várias cidades. Propostas para regulamentar esses canais de comunicação têm surgido, buscando garantir que o uso seja transparente, ético e que os dados dos cidadãos sejam protegidos. Iniciativas de Inclusão e ibilidade: Câmaras Municipais em várias localidades têm discutido projetos para promover a inclusão de pessoas com deficiência, incluindo a criação de espaços íveis e a adaptação de serviços municipais. Esses debates refletem uma crescente conscientização sobre a necessidade de políticas públicas que garantam direitos e ibilidade plena. Esses temas destacam a importância das Câmaras Municipais no debate e na formulação de políticas locais que atendam às necessidades da comunidade. Câmara aprova campanha sobre uso consciente de tecnologias digitais Projeto de lei aprovado segue para apreciação do Senado © Marcello Casal JrAgência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o ree de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas. A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), disse que as tecnologias digitais representam um avanço em diversas áreas da vida humana, mas ressaltou que o uso abusivo tem gerado cada vez mais riscos à saúde das pessoas e ao bem-estar da sociedade. “Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, apontou. “Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”, concluiu. O texto diz que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos destinados predominantemente ao consumo de conteúdos audiovisuais ou ao o a aplicações de internet, deverão trazer informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, na hipótese de o produto disponibilizá-la. Além disso, o projeto de lei aborda a propaganda dos produtos e serviços digitais, inclusive as disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais. A proposta determina a inclusão, nas peças de propaganda, de advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente em crianças e adolescentes. A advertência terá como base a classificação etária indicativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). SAIBA MAIS    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

NOTA DE APOIO DA ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS À MINISTRA MARINA SILVA        A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais – vem a público expressar seu apoio incondicional à ministra Marina Silva, em face dos recentes ataques direcionados a sua pessoa durante as discussões no Senado Federal. Acreditamos que a diversidade de opiniões e o respeito ao diálogo são pilares fundamentais da democracia. Nesse sentido, repudiamos qualquer forma de agressão, desrespeito ou tentativa de deslegitimar a atuação de lideranças comprometidas com a preservação do meio ambiente e a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. A atuação da ministra Marina Silva tem sido de extrema importância para enfrentar os desafios ambientais que o Brasil e o mundo enfrentam. Sua trajetória e dedicação à causa ambiental são reconhecidas e iradas por muitos, e é fundamental que tenhamos vozes comprometidas com a justiça social e a sustentabilidade no debate público. Esperamos que as discussões no âmbito legislativo sejam pautadas pelo respeito mútuo, pela ética e pela busca de soluções que atendam aos interesses da população. Reiteramos nossa disposição em apoiar todas as iniciativas que visem à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da democracia em nosso país. Atenciosamente, ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras MunicipaisRogério Rodrigues da Silva – Presidente Nacional    CLIPPING DE NOTÍCIAS   Brasil registra saldo de mais de 257 mil novos empregos em abril Com saldo positivo em todos estados, resultado é o melhor para o mês © Valter Campanato/Agência Brasil O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 257.528 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, no acumulado do ano, o país gerou 922 mil novas vagas.  O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados.  O resultado de abril decorreu de 2.282.187 issões e de 2.024.659 desligamentos no período. Nos últimos 12 meses (de maio de 2024 a abril de 2025), o saldo positivo é de 1.641.330 novas vagas formais. Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 48.124.423 vínculos, o que representa uma variação de +0,54% em relação ao estoque do mês anterior. Questionado sobre o número surpreendente de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os dados representam um esforço do governo para manter a economia funcionando. Ele voltou a criticar os aumentos na taxa de juros básica do país, a Selic, que está atualmente em 14.75%. “Os juros estão excessivamente elevados e a gente sempre registra isso. O empresariado reclamando dos juros e a gente sempre alerta para a bússola do Banco Central ser melhor calibrada do ponto de vista de pensar o futuro. O que está acontecendo é a projeção de um crescimento um pouco menor do que foi o ano ado”, disse. Números O maior crescimento do emprego formal no mês ado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 136.109, postos. Em seguida veio o comércio, com 48.040 novos postos. Na indústria, foram 35.068 postos; na construção, foram 34.295 postos; e na agropecuária foram 4.025 postos. Os salários também apresentaram crescimento em abril. O valor médio real de issão foi de R$ 2.251,81, um aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em relação a março de 2025, quando o valor era de R$ 2.235,85. Na comparação com abril do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62, representando uma alta de 0,28%, já descontados os efeitos sazonais. Os homens foram os que mais conseguiram empregos em abril. Os dados mostram que foram gerados 133.766 para os homens e 123.762 para as mulheres. Em abril, todos os estados apresentaram variação positiva. Os maiores índices foram em:  São Paulo, com 72.283, novas vagas (variação de 0,50%),  Minas Gerais, com 29.083 novas vagas (variação de 0,58%),  Rio de Janeiro, com 20.031 novas vagas (variação de 0,51%). Já os estados com menor geração foram:  Alagoas, com 414 postos (variação de 0,09%)  Roraima, com 669 postos (variação de 0,80%)  Acre, com 760 postos (variação de 0,68%) A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 126.300 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 191.084 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 178.593 postos. Em relação à raça/cor a parda obteve o saldo de 171.377 postos, enquanto a Branca obteve saldo de 78.400 postos. SAIBA MAIS  Lula anuncia R$ 10 bilhões para indústria no Nordeste Financiamento inédito é de consórcio de bancos púbicos e da Finep © Marcelo Camargo/Agência Brasil Indústrias que queiram investir na Região Nordeste poderão obter financiamento público. O governo destinará R$ 10 bilhões para planos de negócio estratégicos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salgueiro, no interior de Pernambuco, durante evento de lançamento do edital das linhas de financiamento. “É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto de crédito na região. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, destacou Lula na cerimônia. Os recursos estarão disponíveis para cooperativas, empresas brasileiras e estrangeiras com projetos em andamento ou que planejem novos investimentos na região, com orçamento superior a R$ 10 milhões. Os empresários que queiram buscar financiamento devem apresentar planos de negócio até 15 de setembro deste ano. “As propostas poderão contemplar instalação de infraestrutura física, de pesquisa ou industriais; aquisição de máquinas e equipamentos; instalação de plantas pilotos ou demonstrativas; contratação de recursos humanos; custeio das atividades de PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação], incluindo a contratação de serviços técnicos especializados; custeio das atividades de PD&I realizadas em parceria com outras empresas (incluindo em sistema de inovação aberta), universidades e centros de pesquisa, públicos ou privados; projetos de engenharia; e capital de giro”, diz nota divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em industrialização regional fortalece a economia nacional e promove um desenvolvimento mais equilibrado, reduzindo as desigualdades. Segundo Mercadante, os investimentos do BNDES no Nordeste têm crescido ano a ano. “Em 2024, aprovamos R$ 370,2 milhões em projetos de empresas da região com essa finalidade, com aumento de 282,1% em relação a 2023 e de 579,1% em comparação com 2022.” Além do BNDES, o edital anunciado por Lula conta com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e de bancos públicos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Conforme o escopo do plano de negócios, o financiamento poderá ser obtido por linha de crédito especial, participação societária dos credores e subvenção econômica (recursos não reembolsáveis). A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CNE) prestam assessoria técnica com o fomento aos projetos empresariais.   Claro! Aqui estão Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Aumento da Participação Feminina em Cargos de Liderança: Recentemente, um relatório da McKinsey & Company destacou que a participação de mulheres em cargos de liderança nas empresas aumentou, embora ainda exista uma lacuna significativa em relação aos homens. O estudo mostrou que empresas com maior diversidade de gênero tendem a ter melhor desempenho financeiro. Fonte: McKinsey & Company, “Women in the Workplace 2023”. Avanços na Legislação sobre Licença Maternidade: Em diversos países, novas políticas de licença maternidade foram implementadas, ampliando o tempo de licença e garantindo melhores condições de retorno ao trabalho para as mães. Um exemplo é a legislação na Nova Zelândia, que propõe aumentar a licença maternidade para 26 semanas. Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2023. Campanha contra Violência de Gênero nas Redes Sociais: A campanha #16DiasDeAtivismo, que ocorre anualmente entre o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres e o Dia dos Direitos Humanos, continua a ganhar força nas redes sociais. Muitas organizações e indivíduos têm exigido ações mais efetivas contra a violência de gênero, resultando em propostas de mudança legislativa em vários países. Fonte: ONU Mulheres, 2023. Desigualdade Salarial entre Gêneros: Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste em muitos países, com mulheres ganhando, em média, 13% a menos que seus colegas masculinos. O relatório enfatiza a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade salarial. Fonte: OCDE, “Perspectivas Econômicas da OCDE”, 2023. Candidaturas Femininas nas Eleições: O aumento das candidaturas femininas nas eleições locais e nacionais está se tornando uma tendência mundial. Um estudo da União Interparlamentar revelou que, em várias regiões, o número de mulheres eleitas aumentou significativamente nas últimas eleições, refletindo uma mudança na política de inclusão. Fonte: União Interparlamentar, “Relatório sobre Mulheres na Política”, 2023. Essas informações refletem os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes partes do mundo, destacando a importância da pauta de gênero nas discussões sociais e políticas contemporâneas. Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, com as respectivas fontes: Aumento do Salário dos Servidores Públicos: Diversas Câmaras Municipais têm discutido o aumento do salário dos servidores públicos em meio à inflação e à necessidade de valorização do funcionalismo. Em algumas cidades, como São Paulo, a proposta foi aprovada em primeira votação.Fonte: Gazeta do Povo Projeto de Lei sobre Sustentabilidade: A Câmara Municipal de Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que incentiva a sustentabilidade e a proteção ambiental nas obras públicas. A proposta inclui medidas para reduzir o uso de plástico e aumentar a reciclagem.Fonte: O Globo Criação de Canais de Ouvidoria: A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a criação de canais de ouvidoria cidadã, permitindo que a população faça sugestões e reclamações sobre serviços públicos diretamente aos vereadores.Fonte: Estado de Minas Regulamentação do Uso de Agrotóxicos: A Câmara Municipal de Brasília está analisando um projeto que visa a regulamentação do uso de agrotóxicos na agricultura urbana. O objetivo é proteger a saúde dos moradores e o meio ambiente.Fonte: Correio Braziliense Políticas de Inclusão: A Câmara de Salvador debate a implementação de políticas de inclusão e ibilidade para pessoas com deficiência. O projeto sugere a adaptação de espaços públicos e adequação de transporte coletivo.Fonte: A Tarde Essas pautas refletem a diversidade de temas que estão sendo discutidos nas câmaras municipais e a importância das decisões no âmbito local. As fontes citadas são conhecidas por sua cobertura em notícias sobre política e istração pública no Brasil. Cerca de 10,2 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025 Prazo para entrega termina às 23h59min59s de sexta-feira © Joédson Alves/Agência Brasil A dois dias do fim do prazo, cerca de 10,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta quarta-feira (28), 35.977.494 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 77,87% do total esperado para este ano. Segundo a Receita Federal, 59,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,4% terão que pagar Imposto de Renda e 18,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 49,2% dos que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o contribuintes baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,1% dos envios. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida ou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita. O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Arte/Agência Brasil SAIBA MAIS    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE         DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97 Previous article

A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais – vem a público expressar seu apoio incondicional à ministra Marina Silva, em face dos recentes ataques direcionados a sua pessoa durante as discussões no Senado Federal. Acreditamos que a diversidade de opiniões e o respeito ao diálogo são pilares fundamentais da democracia. Nesse sentido, repudiamos qualquer forma de agressão, desrespeito ou tentativa de deslegitimar a atuação de lideranças comprometidas com a preservação do meio ambiente e a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. A atuação da ministra Marina Silva tem sido de extrema importância para enfrentar os desafios ambientais que o Brasil e o mundo enfrentam. Sua trajetória e dedicação à causa ambiental são reconhecidas e iradas por muitos, e é fundamental que tenhamos vozes comprometidas com a justiça social e a sustentabilidade no debate público. Esperamos que as discussões no âmbito legislativo sejam pautadas pelo respeito mútuo, pela ética e pela busca de soluções que atendam aos interesses da população. Reiteramos nossa disposição em apoiar todas as iniciativas que visem à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da democracia em nosso país. Atenciosamente, ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras MunicipaisRogério Rodrigues da Silva - Presidente Nacional

NOTA DE APOIO DA ABRACAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS À MINISTRA MARINA SILVA   A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais – vem a público expressar seu apoio incondicional à ministra Marina Silva, em face dos recentes ataques direcionados a sua pessoa durante as discussões no Senado Federal. Acreditamos que a diversidade de opiniões e o respeito ao diálogo são pilares fundamentais da democracia. Nesse sentido, repudiamos qualquer forma de agressão, desrespeito ou tentativa de deslegitimar a atuação de lideranças comprometidas com a preservação do meio ambiente e a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. A atuação da ministra Marina Silva tem sido de extrema importância para enfrentar os desafios ambientais que o Brasil e o mundo enfrentam. Sua trajetória e dedicação à causa ambiental são reconhecidas e iradas por muitos, e é fundamental que tenhamos vozes comprometidas com a justiça social e a sustentabilidade no debate público. Esperamos que as discussões no âmbito legislativo sejam pautadas pelo respeito mútuo, pela ética e pela busca de soluções que atendam aos interesses da população. Reiteramos nossa disposição em apoiar todas as iniciativas que visem à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da democracia em nosso país. Atenciosamente, ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras MunicipaisRogério Rodrigues da Silva - Presidente Nacional      CLIPPING DE NOTÍCIAS   Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro   Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS. Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. Estimativas Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido. Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de o à internet. Decisões suspensas A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas. O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. SAIBA MAIS  Oito em cada dez brasileiros já apoiaram vítimas de eventos climáticos Pesquisa diz ainda que um em cada cinco já atuou como voluntário © Bruno Peres/Agência Brasil Oito em cada dez (82%) brasileiros maiores de 16 anos já apoiaram ações de ajuda para vítimas de desastres naturais. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela empresa Nexus, a pedido do Movimento União Brasil, que atua na articulação entre doadores, organizações não governamentais e projetos sociais. O estudo alerta ainda que um quarto dos entrevistados vivenciaram ou conhecem alguém que vivenciou eventos climáticos extremos. Foram ouvidos, em entrevistas presenciais, 2.013 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, entre 29 de abril e 5 de maio de 2025.  Além de 82% dos entrevistados terem respondido que já fizeram alguma ação para ajudar vítimas de desastres, 21% dizem que já atuaram como voluntários. A ação mais comum foi a realização de doações, sendo as mais frequentes roupas e sapatos (68%), água e comida (58%), dinheiro (37%) e medicamentos (27%). Doações para o Rio Grande do Sul armazenadas no hangar da Base Aérea de São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil Os pesquisadores observaram que há preferência para o tipo de beneficiado das doações: metade (52%) dos entrevistados prefere direcioná-las para causas em suas cidades ou regiões, enquanto causas nacionais movimentam cerca de 28% dos ouvidos. Também foi mapeada a percepção sobre as instituições realizam a mediação das doações. Igrejas ou instituições religiosas são percebidas como mais confiáveis para 46% dos entrevistados, seguidas pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil (44%) e por ONGs (32%). Era possível escolher até 3 opções e, por isso, os percentuais somam mais de 100%. A pesquisa também mapeou as ações não realizadas que os brasileiros pretendem realizar no futuro. Segundo o Nexus, cerca de metade (49%) dos entrevistados pretende se voluntariar, 42% planejam doar medicamentos e 29%, água e alimentos. “O brasileiro tem essa disposição para ajudar, e a pesquisa detalha quais fatores motivam esse tipo de ação, trazendo indicativos importantes para os diversos atores envolvidos em campanhas de doações. O levantamento também apresenta dados relevantes para as empresas, em um momento de crescimento do engajamento em ações de responsabilidade social, dentro de uma agenda ESG”, explica na nota Tatiana Monteiro, presidente do Movimento União BR. 40 milhões já foram afetados A partir dos resultados, a pesquisa estima que 42,2 milhões de pessoas acima de 16 anos já foram impactadas por eventos climáticos graves, dos quais 10% foram vítimas ─ mais de 4 milhões de pessoas. Os eventos que caussaram impacto na vida dos brasileiros com maior frequência foram enchentes e alagamentos, relatados por 68% dos entrevistados que foram afetados por desastres ligados ao clima. Também foram mencionados tempestade ou chuva forte (7%), deslizamento de terra (6%), queimadas ou incêndios (5%), queda de barragem e seca, ambos com 2%. Outros somam 5%, e 4% não sabiam ou não responderam. Rua alagada em Porto Alegre após chuvas e alagamentos em 2024 Bruno Peres/Agência Brasil Apesar de ser uma realidade que já atinge milhões de pessoas no Brasil, 77% dos entrevistados disseram nunca ter feito alguma ação para se proteger dos efeitos dos desastres, como reforçar a estrutura da casa, estocar alimentos, contratar seguro ou montar um kit de emergência. O percentual dos que buscaram se preparar sobe para 42% entre quem foi afetado por um desastre; para 41% entre quem foi vítima e também conhece outras vítimas; e para 31% no grupo que apenas tem conhecidos que viveram esse tipo de situação. A pesquisa da Nexus e do Movimento União Br também mostra que metade (50%) dos brasileiros não sabe onde buscar informações sobre como agir, incluindo serviços de resgate e locais seguros para se abrigar, caso aconteça uma situação de tragédia ou desastre natural na própria cidade. Outros 48% disseram saber e 2% não sabiam ou não responderam. Quando questionados sobre a efetividade da atuação dos governos federal, estadual e municipal para prevenir tragédias, 42% manifestaram uma avaliação negativa, sendo que 26% consideram as ações dos governantes pouco efetivas, e 16%, nada efetivas. Já 33% dizem ser “mais ou menos efetivas”, 14% avaliam como efetivas e 7% como muito efetivas. Outros 5% não sabiam ou não responderam. “Os dados mostram uma parcela muito expressiva da população afetada por desastres naturais, que têm se tornado cada vez mais intensos, e traz dados preocupantes, como a falta de preparação para esses eventos. Por outro lado, a pesquisa mostra não só um elevado grau de solidariedade na população brasileira, como uma disposição para ampliar essas ações”, explicou no estudo Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.   Claro! Aqui estão Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Aumento da Participação Feminina em Cargos de Liderança: Recentemente, um relatório da McKinsey & Company destacou que a participação de mulheres em cargos de liderança nas empresas aumentou, embora ainda exista uma lacuna significativa em relação aos homens. O estudo mostrou que empresas com maior diversidade de gênero tendem a ter melhor desempenho financeiro. Fonte: McKinsey & Company, “Women in the Workplace 2023”. Avanços na Legislação sobre Licença Maternidade: Em diversos países, novas políticas de licença maternidade foram implementadas, ampliando o tempo de licença e garantindo melhores condições de retorno ao trabalho para as mães. Um exemplo é a legislação na Nova Zelândia, que propõe aumentar a licença maternidade para 26 semanas. Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2023. Campanha contra Violência de Gênero nas Redes Sociais: A campanha #16DiasDeAtivismo, que ocorre anualmente entre o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres e o Dia dos Direitos Humanos, continua a ganhar força nas redes sociais. Muitas organizações e indivíduos têm exigido ações mais efetivas contra a violência de gênero, resultando em propostas de mudança legislativa em vários países. Fonte: ONU Mulheres, 2023. Desigualdade Salarial entre Gêneros: Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste em muitos países, com mulheres ganhando, em média, 13% a menos que seus colegas masculinos. O relatório enfatiza a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade salarial. Fonte: OCDE, “Perspectivas Econômicas da OCDE”, 2023. Candidaturas Femininas nas Eleições: O aumento das candidaturas femininas nas eleições locais e nacionais está se tornando uma tendência mundial. Um estudo da União Interparlamentar revelou que, em várias regiões, o número de mulheres eleitas aumentou significativamente nas últimas eleições, refletindo uma mudança na política de inclusão. Fonte: União Interparlamentar, “Relatório sobre Mulheres na Política”, 2023. Essas informações refletem os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes partes do mundo, destacando a importância da pauta de gênero nas discussões sociais e políticas contemporâneas. Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, com as respectivas fontes: Aumento do Salário dos Servidores Públicos: Diversas Câmaras Municipais têm discutido o aumento do salário dos servidores públicos em meio à inflação e à necessidade de valorização do funcionalismo. Em algumas cidades, como São Paulo, a proposta foi aprovada em primeira votação.Fonte: Gazeta do Povo Projeto de Lei sobre Sustentabilidade: A Câmara Municipal de Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que incentiva a sustentabilidade e a proteção ambiental nas obras públicas. A proposta inclui medidas para reduzir o uso de plástico e aumentar a reciclagem.Fonte: O Globo Criação de Canais de Ouvidoria: A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a criação de canais de ouvidoria cidadã, permitindo que a população faça sugestões e reclamações sobre serviços públicos diretamente aos vereadores.Fonte: Estado de Minas Regulamentação do Uso de Agrotóxicos: A Câmara Municipal de Brasília está analisando um projeto que visa a regulamentação do uso de agrotóxicos na agricultura urbana. O objetivo é proteger a saúde dos moradores e o meio ambiente.Fonte: Correio Braziliense Políticas de Inclusão: A Câmara de Salvador debate a implementação de políticas de inclusão e ibilidade para pessoas com deficiência. O projeto sugere a adaptação de espaços públicos e adequação de transporte coletivo.Fonte: A Tarde Essas pautas refletem a diversidade de temas que estão sendo discutidos nas câmaras municipais e a importância das decisões no âmbito local. As fontes citadas são conhecidas por sua cobertura em notícias sobre política e istração pública no Brasil. Prévia da inflação oficial recua para 0,36% em maio, diz IBGE Artigos de residência e transportes apresentaram deflação © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano. Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%) e habitação (0,67%). Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%). Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês, os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%). Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês. Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na agem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%. O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A prévia de maio se baseia em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base). SAIBA MAIS    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE         DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97 Previous article

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Ministro da Agricultura anuncia que foco de gripe aviária está contido Episódio mostra a eficácia do sistema sanitário do país, disse Fávaro © Lula Marques/Agência Brasil O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. “Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro. O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país.  Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial. “O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou. O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias. “ados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou. Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.  Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações. “Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”. O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves. “Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], ados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou. “O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou. Doença  A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.  A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.  A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas. Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. SAIBA MAIS  Marina Silva deixa audiência após ataque e ofensas de senador Episódio ocorreu na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado © Lula Marques/Agência Brasil A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deixou a audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O tucano pediu a palavra para fazer uma pergunta, mas acabou afirmando que, como ministra, ela não merecia respeito.   “Estou falando com a ministra e não com a mulher, porque a mulher merece respeito, a ministra, não”, afirmou Plínio Valério. A ministra estava na comissão como convidada para tratar da criação de quatro unidades de conservação marítimas no Amapá. Durante a audiência, houve calorosos debates sobre temas como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e a extensão da BR-319. Após retrucar que o convite foi feito porque ela ocupa o cargo de ministra e não por ser mulher, Marina Silva e a equipe do ministério deixaram a sessão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) saiu em defesa da ministra. “O debate político pode ser caloroso, pode se expressar as divergências, pontos de vistas, agora, manifestação de desrespeito é inaceitável.” Reunião Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Marina afirmou que foi senadora por 16 anos e que está acostumada ao diálogo, mas que não aceitava que alguém dissesse que ela tinha de “se colocar no seu lugar”. “O meu lugar é o lugar da defesa da democracia, o meu lugar é o lugar da defesa do meio ambiente, do combate à desigualdade, do desenvolvimento sustentável, da proteção da biodiversidade, de projetos de infraestrutura necessários ao país”, defendeu. Ela disse ainda que solicitou desculpas por parte do parlamentar e que não foi atendida. “O que não pode é alguém achar que porque você é mulher, é preta, vem de uma trajetória de vida humilde, que você vai dizer quem eu sou e ainda dizer que eu devo ficar no meu lugar. O meu lugar é aonde todas as mulheres devem estar.” Reincidência Plínio Valério já havia atacado anteriormente a ministra Marina Silva, durante um discurso público em um evento no Amazonas. Naquela ocasião, o senador afirmou: “Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”. Omar Aziz Antes do ataque verbal de Plínio Valério, o senador Omar Aziz (PSD-AM) provocou Marina Silva, atribuindo a ela culpa pela aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 – que muda as regras do licenciamento ambiental. “Se essa coisa [o PL] não andar, a senhora também terá responsabilidade do que nós estamos aprovando aqui. Pode ter certeza! Pela intransigência, a falta de vontade de dialogar, de negociar, de conversar e de agilizar, mas nós iremos agilizar”, disse Aziz.  “É não querer honrar os votos de quem os elegeu, porque quem tem um mandato de senador, de deputado, vota pelas convicções que tem, não porque alguém o obrigou a fazer alguma coisa”, rebateu a ministra. Marina Silva concluiu ressaltando que “o licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira e, nesse momento, só o povo brasileiro pode evitar esse desmonte que está sendo proposto.”   Claro! Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Avanços Legislativos em Direitos das MulheresFonte: Revista VejaData: Outubro de 2023Resumo: Um novo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no Brasil, visando aumentar a proteção contra a violência doméstica e estabelecer medidas mais rigorosas para punir agressores. A proposta inclui a criação de um fundo para apoio a sobreviventes de violência. Desigualdade Salarial de GêneroFonte: Folha de S. PauloData: Outubro de 2023Resumo: Um estudo recente revelou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil continua a ser significativa, com mulheres ganhando, em média, 20% a menos do que seus colegas homens para funções equivalentes. O estudo destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes para promover a equidade salarial. Movimento Feminista em AçãoFonte: O GloboData: Outubro de 2023Resumo: O movimento feminista no Brasil se mobilizou em resposta a uma série de comentários misóginos feitos por figuras públicas. Diversas organizações se uniram para realizar protestos e campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres na sociedade. Saúde Reprodutiva e Direitos das MulheresFonte: EstadãoData: Outubro de 2023Resumo: Recentemente, tribunais têm debatido casos relacionados ao o ao aborto legal e seguro no Brasil. O debate em torno dos direitos das mulheres sobre seus corpos ganha força, especialmente entre jovens ativistas que buscam mudanças na legislação. Participação Política das MulheresFonte: BBC BrasilData: Outubro de 2023Resumo: Um novo relatório mostrou que, embora a participação política das mulheres tenha aumentado nas últimas eleições, elas ainda representam apenas 30% do total de cadeiras nos legislativos. O documento destaca a importância de iniciativas que incentivem mais mulheres a se candidatar a cargos públicos. Essas notícias mostram a diversidade de questões que envolvem a pauta das mulheres e a luta por direitos e igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, com foco em temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais: Aprovação de Projetos de Lei sobre Inclusão Digital: Muitas Câmaras Municipais têm discutido legislações que visam expandir o o à internet e promover a inclusão digital, especialmente em áreas de baixa renda. Projetos de lei que oferecem subsídios para instalação de internet em comunidades carentes vêm sendo aprovados em várias cidades, visando ampliar as oportunidades de educação e emprego. Regulamentação do Uso de Ciclovias: Diversas cidades estão debatendo e aprovando leis que regulamentam o uso das ciclovias. As câmaras têm discutido medidas para aumentar a segurança de ciclistas, além de incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável. A criação de um calendário de eventos de conscientização sobre mobilidade urbana também tem sido pauta. Iniciativas de Sustentabilidade e Redução de Resíduos: Algumas Câmaras Municipais estão introduzindo legislações para promover a sustentabilidade, como a proibição de plástico descartável, incentivo à compostagem e a criação de programas de coleta seletiva. Tais iniciativas visam diminuir a produção de resíduos e promover a educação ambiental entre os cidadãos. Reformas na Educação Municipal: A discussão sobre a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação tem sido uma pauta constante nas Câmaras. Muitas cidades aprovaram leis que garantem investimentos na reforma de escolas, no aumento do salário dos professores e na capacitação contínua do corpo docente. Atenção à Saúde Mental: Algumas Câmaras estão considerando a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. Projetos de lei que propõem a implementação de centros de apoio psicológico e campanhas de conscientização sobre saúde mental têm ganhado destaque nas pautas. Essas pautas refletem as necessidades e demandas das comunidades locais e estão alinhadas com as tendências sociais e ambientais atuais no Brasil. Carnes bovina e de porco estão mais baratas em São Paulo Queda de preço em abril fica em 1,64% nos cortes suínos © Mapa/iStocK Levantamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que o preço de cortes de carnes suína e bovina caiu em abril no estado.   De acordo com a pesquisa, a carne suína teve redução geral de 1,64%, e os cortes cujo preço mais caiu foram pernil com osso (-2,44%), lombo com osso (-2,22%) e  costela suína (-0,44%). Já a carne bovina atingiu deflação de 0,49% em abril, com uma maior participação de cortes nobres como o filé mignon (-8,25%) e a alcatra (-4,46%), além de opções mais populares como a fraldinha (-4,91%). De acordo com a Apas, a queda nos preços ocorreu mesmo em um cenário de valorização das exportações brasileiras.  “A desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar norte-americano tem favorecido a competitividade das commodities nacionais no mercado internacional, impulsionando as exportações”, destacou o economista chefe da Apas, Felipe Queiroz. SAIBA MAIS      SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Haddad: Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais Ministro da Fazenda participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. “Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse. O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país. “Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”. Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%. “Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, afirmou Haddad. SAIBA MAIS   Após acidente com morte, Justiça de SP suspende mototáxis novamente Em caso de desobediência, multa estabelecida é de R$ 30 mil por dia © Paulo Pinto/Agência Brasil A Justiça de São Paulo determinou uma nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece dois dias após um acidente que resultou na morte de uma ageira do serviço, na avenida Tiradentes, no centro de São Paulo. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (26), o desembargador e relator Eduardo Gouvêa determina também a aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência. Em nota, a 99 Tecnologia afirmou que suspenderá temporariamente o serviço do 99Moto na cidade de São Paulo em respeito à decisão que determinou a interrupção da atividade.  “A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, diz o comunicado da empresa.  A Uber também informou que suspenderá temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes”.  “A decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”, informou a empresa.  A plataforma de serviço de mototáxi lembra que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, “reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de ageiros”. Acidente e morte A decisão da Justiça acontece dois dias depois do registro do acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, no sábado (24) à noite em São Paulo. O acidente resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos,  ageira do mototáxi. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista e a ageira da moto foi atropelada por um outro veículo na via.  A vítima e o mototaxista foram levados para o Hospital da Santa Casa de São Paulo, onde foi confirmado o óbito da ageira. O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial da cidade, no Bom Retiro, que vai apurar o caso. Sobre o acidente, em nota, a 99 lamentou a morte da ageira:  “A empresa se solidariza com os familiares e esclarece que está acompanhando de perto o caso e já está oferecendo e integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral. Além disso, a 99 segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”. Disputa judicial  A prefeitura e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço do país, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários. A prefeitura de São Paulo, em nota, ressaltou novamente os riscos do transporte de ageiros em motos por aplicativo.  “Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações”, diz o comunicado.      Claro! Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com informações sobre suas fontes: Avanços Legislativos em Direitos das MulheresFonte: Revista VejaData: Outubro de 2023Resumo: Um novo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no Brasil, visando aumentar a proteção contra a violência doméstica e estabelecer medidas mais rigorosas para punir agressores. A proposta inclui a criação de um fundo para apoio a sobreviventes de violência. Desigualdade Salarial de GêneroFonte: Folha de S. PauloData: Outubro de 2023Resumo: Um estudo recente revelou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil continua a ser significativa, com mulheres ganhando, em média, 20% a menos do que seus colegas homens para funções equivalentes. O estudo destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes para promover a equidade salarial. Movimento Feminista em AçãoFonte: O GloboData: Outubro de 2023Resumo: O movimento feminista no Brasil se mobilizou em resposta a uma série de comentários misóginos feitos por figuras públicas. Diversas organizações se uniram para realizar protestos e campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres na sociedade. Saúde Reprodutiva e Direitos das MulheresFonte: EstadãoData: Outubro de 2023Resumo: Recentemente, tribunais têm debatido casos relacionados ao o ao aborto legal e seguro no Brasil. O debate em torno dos direitos das mulheres sobre seus corpos ganha força, especialmente entre jovens ativistas que buscam mudanças na legislação. Participação Política das MulheresFonte: BBC BrasilData: Outubro de 2023Resumo: Um novo relatório mostrou que, embora a participação política das mulheres tenha aumentado nas últimas eleições, elas ainda representam apenas 30% do total de cadeiras nos legislativos. O documento destaca a importância de iniciativas que incentivem mais mulheres a se candidatar a cargos públicos. Essas notícias mostram a diversidade de questões que envolvem a pauta das mulheres e a luta por direitos e igualdade de gênero no Brasil e no mundo.   Aqui estão cinco notícias recentes e relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil, com foco em temas que têm gerado debates e iniciativas nas esferas locais: Aprovação de Projetos de Lei sobre Inclusão Digital: Muitas Câmaras Municipais têm discutido legislações que visam expandir o o à internet e promover a inclusão digital, especialmente em áreas de baixa renda. Projetos de lei que oferecem subsídios para instalação de internet em comunidades carentes vêm sendo aprovados em várias cidades, visando ampliar as oportunidades de educação e emprego. Regulamentação do Uso de Ciclovias: Diversas cidades estão debatendo e aprovando leis que regulamentam o uso das ciclovias. As câmaras têm discutido medidas para aumentar a segurança de ciclistas, além de incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável. A criação de um calendário de eventos de conscientização sobre mobilidade urbana também tem sido pauta. Iniciativas de Sustentabilidade e Redução de Resíduos: Algumas Câmaras Municipais estão introduzindo legislações para promover a sustentabilidade, como a proibição de plástico descartável, incentivo à compostagem e a criação de programas de coleta seletiva. Tais iniciativas visam diminuir a produção de resíduos e promover a educação ambiental entre os cidadãos. Reformas na Educação Municipal: A discussão sobre a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação tem sido uma pauta constante nas Câmaras. Muitas cidades aprovaram leis que garantem investimentos na reforma de escolas, no aumento do salário dos professores e na capacitação contínua do corpo docente. Atenção à Saúde Mental: Algumas Câmaras estão considerando a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. Projetos de lei que propõem a implementação de centros de apoio psicológico e campanhas de conscientização sobre saúde mental têm ganhado destaque nas pautas. Essas pautas refletem as necessidades e demandas das comunidades locais e estão alinhadas com as tendências sociais e ambientais atuais no Brasil. BC anuncia sistema para bloquear abertura de contas fraudelentas Sistema Valores a Receber agora tem solicitação automática de resgate © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro. O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas. “O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição. Pelo novo sistema, a pessoa deverá ar a página Meu BC, fazer o  e informar que não quer abrir uma nova conta, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento. Valores a receber Outra nova funcionalidade anunciada diz respeito ao Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores. A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo F. Quem ainda não tem essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira. “A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, esclareceu o BC. Segundo a autoridade monetária, com a nova funcionalidade não será preciso consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Quando algum valor for devolvido, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. “A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário ar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada”, disse o BC. SAIBA MAIS     SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.  O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.  O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.  A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do aporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.  Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre.  Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. Com a nova decisão de Moraes, Lindbergh Farias vai depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito. Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito. Na semana ada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.  Outro lado Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”. “Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou.  SAIBA MAIS África do Sul: entenda falsa acusação de Trump sobre genocídio branco Reforma agrária no país natal de Musk mobiliza governo americano © Tânia Rêgo/Agência Brasil Uma lei de reforma agrária na África do Sul está por trás da falsa acusação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre um inexistente genocídio contra a minoria branca do país africano. A África do Sul se livrou do regime de segregação racial do apartheid em 1994 e é considerada a nação mais desigual do mundo.   Ao receber o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na Casa Branca, Trump criticou a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas. “Temos milhares de pessoas tentando entrar no nosso país porque sentem que vão ser mortas e que suas terras vão ser confiscadas. Vocês têm leis que foram aprovadas que permitem que terras sejam confiscadas sem pagamento”, disse Trump à Ramaphosa. Na ocasião, Trump mostrou fotos de pessoas mortas que seriam fazendeiros brancos sul-africanos. Porém, a Reuters comprovou que algumas das imagens eram de corpos recolhidos no Congo. Questionada pela agência de notícias sobre as imagens, a Casa Branca não se manifestou. Supostos assassinatos de fazendeiros brancos na África do Sul têm sido usados para justificar a acusação sobre genocídio, versão antiga propagada pela extrema-direita do país que ganhou impulso com o apoio Elon Musk, sul-africano de nascimento, multibilionário, dono da plataforma X e aliado de Trump. Segundo Musk, os brancos da África do Sul são vítimas de leis “racistas de propriedade”. O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa rebateu Trump argumentando que a violência no país é um problema causado pelo desemprego e pela desigualdade, destacando que a população negra, e não a branca, é a mais afetada pela criminalidade. Com 63 milhões de habitantes, 81,7% da população da África do Sul é negra e cerca de 7% são de brancos, segundo estatísticas oficiais de 2024. Reforma Agrária A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas. A professora de história da África da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Núbia Aguilar explicou à Agência Brasil que a desigualdade racial na África do Sul não acabou com o fim do regime de apartheid. “As leis de segregação criaram uma discriminação e desigualdade raciais que não acabam com o fim do apartheid. Isso gera, na atualidade, uma tensão racial e uma busca por maior igualdade, como a gente vê na questão da distribuição de terras. Por isso, temos hoje grupos de brancos da África do Sul que se colocam como vítimas de uma política reparatória”, explicou. A historiadora ressalta que existe uma grande resistência interna na África do Sul contra a lei de reforma agrária recentemente sancionada. Segundo a especialista, as leis de segregação ao longo do século 20 permitiram uma ampla concentração de terra na mão da minoria branca. “Nesse cenário, os EUA ficam ao lado dos brancos sul-africanos que são colocados como vítimas do governo não branco sul-africano. Então, a África do Sul, mais uma vez, se configura um espaço de tensão racial”, disse, lembrando do ado do apartheid. Núbia Aguilar lembrou que a concentração de terras na África do Sul tem, entre suas origens, as leis de terra do início do século 20, que confinaram as maiorias negras em regiões que somariam 13% do território, proibindo que pessoas negras comprassem terra fora dessas áreas. Imigração e Israel Citando a desaprovação à política fundiária da África do Sul, o governo Trump cortou ajuda financeira ao país africano ainda no início do governo. O país também é criticado por Washington por denunciar Israel por genocídio e colonização na Faixa de Gaza. Os atritos entre os dois países levaram Trump a abrir exceção na sua dura política imigratória, permitindo a entrada de brancos sul-africanos que queiram migrar ao país enquanto caça licenças migratórias de centenas de milhares de haitianos, cubanos e venezuelanos. Além disso, Washington expulsou o embaixador sul-africano do país. País mais desigual O Banco Mundial classifica a África do Sul como o país mais desigual no mundo, em parte, devido ao seu ado colonial e de segregação racial. Em relatório publicado em 2022, o banco responsabiliza a concentração de terra como um dos principais motivos para desigualdade no país africano. “A desigualdade na propriedade da terra, particularmente na Namíbia e na África do Sul, perpetua os níveis historicamente altos de desigualdade de renda. A terra é um bem fundamental, especialmente para pessoas pobres em áreas rurais. A distribuição desigual de terras agrícolas, profundamente enraizada na história da região, contribui significativamente para a desigualdade”, diz o estudo. A professora Núbia Aguilar ressalta que, mais de 30 anos após o fim do apartheid, a minoria branca continua controlando a maior parte da economia sul-africana. “Se fizermos um eio pelas famosas vinícolas da região do Cabo, que recebem grande número de turistas, veremos que essas produções são majoritariamente concentradas na mão de brancos”, disse. De acordo com a professora, a nova lei permite a desapropriação sem indenização apenas de terras ociosas, mas ainda não foi colocada em prática pelo governo. “Essa lei ainda não teve como progredir, sobretudo, em virtude da repercussão e toda movimentação que essa legislação tem sido alvo”, concluiu.     Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com suas respectivas fontes: Aumento da Participação Feminina na PolíticaEm várias nações, desde o início de 2023, tem-se observado um aumento significativo da participação feminina em cargos políticos, com registros de recordes históricos em eleições em países como Nova Zelândia e Rwanda, onde mulheres agora ocupam mais de 50% das cadeiras legislativas.Fonte: ONU Mulheres. Impactos da Pandemia na Saúde Mental das MulheresUm estudo publicado em setembro de 2023 revelou que a pandemia de COVID-19 teve um impacto desproporcional na saúde mental das mulheres, com taxas aumentadas de ansiedade e depressão em comparação aos homens.Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS). Avanços na Legislação de Direitos ReprodutivosNo Brasil, uma nova legislação sobre direitos reprodutivos foi aprovada em agosto de 2023, garantindo o ao aborto seguro e legal em casos de anencefalia e risco de vida para a mulher, um o significativo na luta pelos direitos das mulheres.Fonte: Agência Brasil. Desigualdade SalarialUm relatório divulgado em outubro de 2023 por uma ONG internacional destacou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua presente em diversos países, com uma diferença média global de 16% no salário para cargos equivalentes.Fonte: Oxfam. Aumento de Casos de Violência de GêneroUm relatório da Anistia Internacional divulgado em setembro de 2023 documentou um aumento alarmante nos casos de violência contra a mulher em diversas regiões, destacando a necessidade urgente de políticas de prevenção e proteção mais eficazes.Fonte: Anistia Internacional. Essas notícias refletem questões atuais e importantes relacionadas aos direitos das mulheres e sua posição na sociedade. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil: Voto Distrital: Algumas Câmaras Municipais estão discutindo a implementação do sistema de voto distrital nas eleições locais. Esse modelo visaria aumentar a representatividade e reduzir a fragmentação partidária. Fonte: Portal UOL. Reformas Urbanas: Várias cidades estão promovendo discussões sobre reformas urbanas, incluindo a revisão do Plano Diretor. O objetivo é adequar as cidades às novas demandas, especialmente em áreas como habitação e mobilidade urbana. Fonte: G1. Aumento do Número de Vereadores: Em algumas cidades, propostas para aumentar o número de vereadores estão em pauta, com argumentos de que isso poderia melhorar a representação local. No entanto, o tema gera polêmica em função dos custos envolvidos. Fonte: O Globo. Criação de Câmaras de Conciliação: Algumas Câmaras Municipais estão implementando câmaras de conciliação para resolver conflitos sem a necessidade de judicialização, principalmente em áreas como saúde, educação e direitos do consumidor. Fonte: Jornal do Brasil. Políticas de Sustentabilidade: Há um crescente debate sobre a criação de leis e políticas municipais voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, principalmente em relação ao uso de áreas verdes e recursos hídricos. Fonte: Estadão. Essas notícias refletem algumas das principais discussões e decisões em diversas Câmaras Municipais no Brasil. É sempre bom conferir o desenvolvimento dessas pautas nas fontes citadas para obter informações mais atualizadas. Cerca de 10 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025 Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio © Arte/Agência Brasil A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48% do total esperado para este ano. Segundo a Receita Federal, 61,5% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,6% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 48,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,2% dos envios. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida ou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita. O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   INSS começa a devolver a aposentados mensalidades associativas No total, a autarquia deverá devolver R$ 292 milhões © Joédson Alves/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais. Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto. No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje. A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas: Quem ganha até um salário-mínimo Final 1    26 de maio Final 2    27 de maio Final 3    28 de maio Final 4    29 de maio Final 5    30 de maio Final 6    2 de junho Final 7    3 de junho Final 8    4 de junho Final 9    5 de junho Final 0    6 de junho Quem ganha acima de um salário-mínimo Final 1 e 6    2 de junho Final 2 e 7    3 de junho Final 3 e 8    4 de junho Final 4 e 9     5 de junho Final 5 e 0     6 de junho Mensalidades antigas Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos. O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o ree ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético. Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser ados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. SAIBA MAIS Estudo mapeia “bancada da bala”, que tem poucos projetos sobre armas Instituto Fogo Cruzado indica estratégias políticas do grupo © Marcello Casal JrAgência Brasil Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições. Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do o às armas. A conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas. O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado. O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil. Sobre o perfil, a pesquisa indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social. Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas. Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais. “Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho. O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura. Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista. São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.  “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com suas respectivas fontes: Aumento da Participação Feminina na PolíticaEm várias nações, desde o início de 2023, tem-se observado um aumento significativo da participação feminina em cargos políticos, com registros de recordes históricos em eleições em países como Nova Zelândia e Rwanda, onde mulheres agora ocupam mais de 50% das cadeiras legislativas.Fonte: ONU Mulheres. Impactos da Pandemia na Saúde Mental das MulheresUm estudo publicado em setembro de 2023 revelou que a pandemia de COVID-19 teve um impacto desproporcional na saúde mental das mulheres, com taxas aumentadas de ansiedade e depressão em comparação aos homens.Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS). Avanços na Legislação de Direitos ReprodutivosNo Brasil, uma nova legislação sobre direitos reprodutivos foi aprovada em agosto de 2023, garantindo o ao aborto seguro e legal em casos de anencefalia e risco de vida para a mulher, um o significativo na luta pelos direitos das mulheres.Fonte: Agência Brasil. Desigualdade SalarialUm relatório divulgado em outubro de 2023 por uma ONG internacional destacou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua presente em diversos países, com uma diferença média global de 16% no salário para cargos equivalentes.Fonte: Oxfam. Aumento de Casos de Violência de GêneroUm relatório da Anistia Internacional divulgado em setembro de 2023 documentou um aumento alarmante nos casos de violência contra a mulher em diversas regiões, destacando a necessidade urgente de políticas de prevenção e proteção mais eficazes.Fonte: Anistia Internacional. Essas notícias refletem questões atuais e importantes relacionadas aos direitos das mulheres e sua posição na sociedade. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre pautas das Câmaras Municipais no Brasil: Voto Distrital: Algumas Câmaras Municipais estão discutindo a implementação do sistema de voto distrital nas eleições locais. Esse modelo visaria aumentar a representatividade e reduzir a fragmentação partidária. Fonte: Portal UOL. Reformas Urbanas: Várias cidades estão promovendo discussões sobre reformas urbanas, incluindo a revisão do Plano Diretor. O objetivo é adequar as cidades às novas demandas, especialmente em áreas como habitação e mobilidade urbana. Fonte: G1. Aumento do Número de Vereadores: Em algumas cidades, propostas para aumentar o número de vereadores estão em pauta, com argumentos de que isso poderia melhorar a representação local. No entanto, o tema gera polêmica em função dos custos envolvidos. Fonte: O Globo. Criação de Câmaras de Conciliação: Algumas Câmaras Municipais estão implementando câmaras de conciliação para resolver conflitos sem a necessidade de judicialização, principalmente em áreas como saúde, educação e direitos do consumidor. Fonte: Jornal do Brasil. Políticas de Sustentabilidade: Há um crescente debate sobre a criação de leis e políticas municipais voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, principalmente em relação ao uso de áreas verdes e recursos hídricos. Fonte: Estadão. Essas notícias refletem algumas das principais discussões e decisões em diversas Câmaras Municipais no Brasil. É sempre bom conferir o desenvolvimento dessas pautas nas fontes citadas para obter informações mais atualizadas. Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS © Marcello Casal JrAgência Brasil A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões. Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.” Por decisão do governo federal, o INSS e não reou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.  “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto. Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são readas diretamente pelo portal Meu INSS. Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o ree ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.” Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o o a o aqui. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97

  CLIPPING DE NOTÍCIAS INSS volta a autorizar empréstimos mediante cadastramento biométrico Objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais © Antonio Cruz/Agência Brasil A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet. A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8. Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano ado. Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.  O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já avam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações. O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser ados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. SAIBA MAIS Moraes ameaça prender ex-deputado durante audiência da ação do golpe Aldo Rebelo foi ouvido como testemunha do almirante Almir Garnier © Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender nesta sexta-feira (23) o ex-deputado federal Aldo Rebelo durante a audiência na qual a Corte ouve testemunhas de defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Rebelo foi indicado como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Durante a oitiva, Moraes, que preside a audiência, afirmou que o deputado deveria responder objetivamente aos questionamentos. Em determinado momento da audiência, que foi realizada por videoconferência, Aldo Rebelo disse que não itia censura e foi repreendido pelo ministro. “Se o senhor não se comportar, será preso por desacato”, disse Moraes. Em seguida, os ânimos se acalmaram e o depoimento seguiu normalmente.  Brasília – Ex-deputado Aldo Rebelo foi indicado como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Foto: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil O episódio ocorreu após Aldo tentar interpretar a suposta fala de Garnier em uma reunião golpista realizada por Bolsonaro, em 2022, para apresentar estudos para a decretação de medidas de exceção aos comandantes das Forças Armadas. Conforme a investigação, Garnier teria colocado a Força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. Aldo disse que a língua portuguesa é repleta de “força de expressão”, mas a fala irritou o ministro. “O senhor estava na reunião? Então, não tem condições avaliar a língua portuguesa”, afirmou Moraes. Depoimentos Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados. Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. *Texto atualizado, às 16h07, para acréscimo de informação   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres, com suas respectivas fontes: Avanços em Políticas de Igualdade de Gênero: A ONU divulgou um relatório destacando os progressos e desafios na implementação de políticas de igualdade de gênero em diversos países. O documento ressalta a importância de investimentos em educação e saúde para o empoderamento feminino. Fonte: ONU Mulheres. Aumento da Violência Contra Mulheres Durante a Pandemia: Um estudo recente revelou que os casos de violência doméstica aumentaram significativamente durante a pandemia de COVID-19. Organizações de direitos das mulheres estão clamando por maior proteção e recursos para vítimas. Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS). Mulheres na Liderança Política: Dados de um novo estudo mostram que, apesar de avanços, mulheres ainda representam apenas 25% dos cargos políticos de liderança ao redor do mundo. Especialistas pedem mais esforços para aumentar essa proporção e garantir representatividade. Fonte: Inter-Parliamentary Union (IPU). Movimento Feminista e o ao Aborto Seguro: Em vários países, movimentos feministas têm ampliado suas ações para garantir o direito ao aborto seguro e legal. A pauta ganhou notoriedade especialmente em lugares onde o o é e considerado uma questão de saúde pública. Fonte: Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS). Desigualdade Salarial: Um relatório do Fórum Econômico Mundial aponta que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste, com as mulheres ganhando, em média, 60% do salário dos homens em setores semelhantes. O estudo avisa sobre a necessidade de políticas de equidade salarial urgentes. Fonte: Fórum Econômico Mundial. Essas notícias podem variar em suas atualizações e relevâncias ao longo do tempo, mas refletem questões atuais enfrentadas pelas mulheres globalmente. Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das Câmaras Municipais no Brasil, com suas respectivas fontes: Aumento de Salário de Vereadores: Muitas Câmaras Municipais pelo Brasil estão discutindo e, em alguns casos, aprovando aumentos nos salários dos vereadores. Esse tema volta à tona a cada ciclo eleitoral, gerando debates intensos sobre a adequação e as prioridades do uso do dinheiro público. Fonte: G1, “Salário de vereadores: aumentos e polêmicas nas Câmaras de todo o Brasil” (data a confirmar). Reforma do Código de Posturas: Várias Câmaras Municipais estão promovendo a revisão de seus Códigos de Posturas, com o objetivo de modernizar as legislações que regulamentam o comércio, o uso de espaços públicos e a convivência urbana. Essas mudanças visam facilitar a geração de empregos e a formalização de pequenos negócios. Fonte: Estadão, “Câmaras revisitam Código de Posturas para estimular a economia local” (data a confirmar). Projetos de Lei sobre a Educação: Em diversas cidades, as Câmaras estão debatendo projetos relacionados à educação, como a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para alunos e a criação de programas de apoio à aprendizagem durante a pandemia. Fonte: Folha de São Paulo, “Educação em pauta nas Câmaras Municipais: Projetos buscam melhorias no ensino” (data a confirmar). Legislação sobre Transporte Público: A regulamentação do transporte público e os desafios enfrentados pelas empresas e usuários durante a pandemia têm sido temas de intenso debate nas Câmaras Municipais. Além disso, muitos municípios estão discutindo a implementação de transporte mais sustentável. Fonte: O Globo, “Transporte público sob nova perspectiva: Câmaras Municipais discutem o futuro da mobilidade urbana” (data a confirmar). Políticas de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Câmaras em várias cidades brasileiras estão aprovando leis que promovem a proteção ambiental e a sustentabilidade, como a proibição de plásticos descartáveis e a criação de programas de reflorestamento. Fonte: UOL, “Cidades brasileiras avançam em legislações ambientais nas Câmaras Municipais” (data a confirmar). Essas pautas refletem a diversidade de temas discutidos nas Câmaras Municipais do Brasil, que buscam atender às demandas da sociedade local. Para informações mais atualizadas e específicas, recomenda-se consultar as fontes diretamente. Entidades dos bancos e das indústrias criticam aumento do IOF Segundo Fiesp, medida inibe investimentos e prejudica crescimento © Egil Fujikawa/Wikimedia A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética. “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de o ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp. A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo. >>Governo padroniza alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões ABBC O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito. Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja reado para os preços. Mudanças A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada para 3,5% nos seguintes casos: aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas; Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. As mudanças no IOF câmbio foram as seguintes: para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1% empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%; Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%. As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes: para investimentos menores, alíquota continuará zerada. alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) SAIBA MAIS   ] SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece o direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. o a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e istração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo e essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil-br.portalmineiro.net/component/smarteventos/evento/97